O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar, nesta quarta-feira (11), uma solicitação de sua área técnica que tem como objetivo suspender o acordo de leniência assinado pelo governo federal e pela construtora Odebrecht. O compromisso foi anunciado na última segunda-feira (9), pela Advocacia Geral da União (AGU) e prevê que a Odebrecht devolva R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos.
No mesmo dia em que foi anunciado o acordo, a área técnica do TCU enviou ao gabinete do ministro do órgão, Bruno Dantas, que é o relator que analisa os acordos de leniência, um pedido de medida cautelar para suspender o tratado.
Para a área técnica do TCU, o acordo de leniência deveria ter sido analisado e assinado pelo órgão. O pedido de cautelar será levado ao plenário nesta quarta, pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer, já que Dantas está de férias.
No entanto, no momento do anúncio do acordo, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, citou que a decisão foi tomada em conjunto com o TCU.
“Tudo que fizemos ao longo desse período, nós sempre buscamos estabelecer um diálogo bastante profícuo com o TCU, trazendo as informações sempre atualizadas, o que para nós é muito importante, porque traz também para a própria empresa uma segurança adicional”.
Em 2016, a Odebrecht já havia se comprometido a devolver R$ 3,82 bilhões às autoridades de Brasil, Estados Unidos e Suíça. A parte que cabe ao governo federal dos é de R$ 2,7 bilhões, justamente o valor divulgado nesta segunda. O restante do valor, cerca de 1,09 bilhão, será dividido entre os Estados Unidos, Suíça, estados e municípios brasileiros.
Segundo Grace Mendonça, o valor foi atualizado de acordo com o IPCA até o momento do anúncio. Após isso, o montante será corrigido de acordo com a taxa Selic.
A ministra Grace Mendonça explica como a AGU calculou o valor do acordo.
“Esse pagamento se dará em 22 anos, em prestações que são anuais. Esse montante, ele corresponde a algo em torno de R$ 900 milhões, que está sendo restituído pela empresa a título de propina, que foi portanto, indevidamente repassada. Corresponde a aproximadamente R$ 1,3 bilhões a título de lucro. Lucro obtido nos contratos, que foram contratos contaminados pela propina, e aproximadamente R$ 442 milhões a título de multa”.
A AGU estima que ao final do pagamento, o valor destinado aos cofres federais alcance R$ 6,8 bilhões.
Nos acordos de leniência, a empresa, neste caso a Odebrecht, reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações. Em troca, a empresa obtém autorização do governo para fechar novos contratos com a administração pública.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes