REPÓRTER: A Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), Ministra Laurita Vaz, deferiu pedido em habeas corpus de condenada pela prática de roubo e receptação. A infratora foi condenada a 14 anos de prisão em regime fechado, mas a ministra entendeu que a filha da paciente precisa dos cuidados da mãe por ser portadora de microcefalia e retardo mental. Em 2016 a condenada pediu que a pena fosse cumprida em prisão domiciliar sob argumento das necessidades de sua filha. O pedido foi concedido pelo juízo de primeiro grau, mas cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No STJ, Laurita Vaz afirmou existirem documentos que comprovam a necessidade de cuidados especiais à menor e que deve ser observado a peculiaridade de cada caso.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça, reportagem Diego Leandro