REPÓRTER: O Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma mulher, acusada de tráfico de drogas e associação ao tráfico, em São Paulo, tem o direito de conversão da prisão cautelar para domiciliar. Além de ser primária, a ré é mãe de uma criança de quatro anos, com problema de desenvolvimento. De acordo com o processo, a mulher portava 431 gramas de maconha, 37 gramas de cocaína e duas balanças de precisão. Após o flagrante, sua prisão foi convertida em preventiva. A defesa contestou a decisão. No STJ, foi ingressado habeas corpus com pedido de liminar, requerendo a prisão domiciliar. O ministro Joel Ilan afirmou que a prisão preventiva foi motivada, com base em dados concretos, na periculosidade da ré e na gravidade do delito. No entanto, segundo o magistrado, é preciso levar em conta a necessidade de assistência à filha menor. O ministro substituiu a prisão para atender ao interesse da criança.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça, reportagem Thamyres Nicolau