O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (21), a votação que decidiu encaminhar a nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, à Câmara dos Deputados.
Por 10 votos a um, a Corte rejeitou o pedido da defesa de Temer, de que a denúncia só fosse enviada para o Legislativo após o fim das investigações sobre o acordo de delação dos executivos. O caso verifica se houve omissão de informação por parte dos investigados.
Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República, na semana passada, por organização criminosa e obstrução de justiça. Entretanto, o STF só poderá julgar o caso se a Câmara autorizar, já que se tratam de crimes comuns cometidos por presidente da República.
Os votos favoráveis para a denúncia ser analisada pelos deputados foram dados pelos magistrados Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Gilmar Mendes votou contra.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a Câmara deve votar a denúncia em outubro. Para a Casa autorizar o julgamento da denúncia pela Suprema Corte, são necessários que 342, dos 513 deputados sejam favoráveis.
De Brasília, Marquezan Araújo