Brasil - undefined·09 de agosto de 2016

STF: Ministro suspende quebra de sigilo bancário de centro indigenista pela CPI da Funai

<p><b>REP&Oacute;RTER:</b>&nbsp;O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a quebra do sigilo banc&aacute;rio e fiscal do Centro de Trabalho Indigenista e de seus administradores, determinada por Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) que investiga a Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do &Iacute;ndio (Funai) e o Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra) pela demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas e de remanescentes de quilombos.&nbsp;</p>

Por Agência do Rádio
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REPÓRTER: O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a quebra do sigilo bancário e fiscal do Centro de Trabalho Indigenista e de seus administradores, determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. O ministro Fux observou que os poderes parlamentares de investigação não são absolutos e devem ser submetidos aos princípios democráticos e aos mandamentos constitucionais que estabelecem o exercício. Na decisão, o ministro determinou a suspensão do ato até que o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira, forneça informações para a apreciação detalhada do pedido liminar.
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Com informações do Supremo Tribunal Federal, reportagem Marcela Coelho
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