A criminalização da homofobia começou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Suprema Corte iniciaram nesta quarta-feira (13) a análise de duas ações, uma protocolada pelo PPS e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Ambas pedem a criminalização de todas as formas de agressões e ofensas, individuais e coletivas, motivadas pela orientação sexual da vítima. As ações alegam que o Congresso Nacional tem se omitido de debater o assunto e, por isso, pedem para que o STF enquadre as condutas como crime de racismo.
Na sessão desta quarta, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin fizeram a leitura dos resumos das duas ações e, na sequência, os nove advogados inscritos foram à tribuna do Plenário para sustentar suas posições.
Representante do PPS e da ABGLT, o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti defendeu que a homofobia e a transfobia sejam equiparados ao racismo. Ele chegou a citar o nome do presidente Jair Bolsonaro em seu discurso. Segundo ele, os eleitores do presidente se sentem legitimados a ofender homossexuais.
“Uma travesti foi assassinada sob o grito de ‘Bolsonaro’. E temos um nefasto grito que começou na torcida do Atlético Mineiro, mas se difundiu, eu tenho links, eu provo tudo que eu alego, dizendo ‘o bicharada, toma cuidado, o Bolsonaro vai matar viado’. Veja o inconsciente coletivo. Veja que os eleitores do Bolonaro se sentem legitimados e, ao que me consta, ele não fez um repúdio veemente”.
Após as manifestações dos advogados, a sessão foi encerrada e será retomada nesta quinta, com o voto do ministro Celso de Mello.
O julgamento que deve se estender por todo o dia desta quinta-feira (13) pode não ser encerrado nesta semana, uma vez que algum dos ministros pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar os processos.
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