A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia nesta terça-feira (24) um pedido da defesa do ex-ativista político Cesare Battisti, que pretende impedir a extradição do italiano.
No julgamento, os cinco ministros que compõem o colegiado devem decidir se o governo pode rever a decisão de 2010 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou a extradição de Battisti.
Os advogados de defesa dizem que a extradição foi negada por Lula em 2010 e que, por terem se passado mais de cinco anos do ato, não haveria mais possibilidade de sua revisão, segundo regras do direito administrativo.
O pedido para impedir o governo brasileiro de extraditar o ex-ativista político foi apresentado no dia 27 de setembro. Os advogados de Battisti afirmam que, desde 2016, com a chegada de Michel Temer à Presidência da República, há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para conseguir a extradição. Em setembro, a Itália confirmou que solicitou ao Brasil que reveja a decisão.
O ex-ativista de esquerda foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Ele era membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC). O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política.
Reportagem, Tácido Rodrigues