Por Jalila Arabi
Os gastos com aposentadorias do funcionalismo na cidade de São Paulo devem chegar a R$ 613 milhões no ano que vem. A previsão é da prefeitura local, que deve enviar à Câmara Municipal, ainda neste ano, uma proposta de reforma no setor. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, o estado atingiu por volta de 13% de déficit previdenciário – menor do que o apresentado em 2006, que chegou a 19,5%.
Isso significa que o valor desse percentual está sendo utilizado somente para pagar aposentados e pensionistas. A ideia da reforma da previdência local é conter a previsão de gastos previdenciários até 2025, que pode chegar a R$ 21 bi.
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Dados da Secretaria de Previdência do Ministério do Planejamento projetam que o rombo nacional no setor para esse ano passará de R$ 180 bilhões. “A reforma da Previdência não é só necessária, ela é fundamental para o equilíbrio das contas públicas”, diz o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo.
A reforma em questão está em discussão no Congresso há pelo menos seis meses. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que a proposta deve ser votada no início de dezembro deste ano. Como seria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela precisaria passar por duas votações no plenário e ter 308 votos dos 513 favoráveis para aprovação.
Idade mínima
A idade mínima é um dos pontos que passarão em uma versão mais enxuta da reforma. Atualmente, não existe esse critério para se aposentar no Brasil. Com a reforma, as mulheres começariam com 53 anos e os homens com 55. A partir de 2020, seria acrescido um ano de idade a cada dois anos, atingindo o teto de 63 para as mulheres e 65 para os homens até 2038.
O pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV Fernando de Holanda Filho explica que em países como França, Estados Unidos e Inglaterra o envelhecimento populacional demorou anos para acontecer. “O envelhecimento da população brasileira vai ser muito rápido e muito profundo. Assumindo que existe uma proporção entre os benefícios de aposentadoria e o percentual da população e a quantidade de pessoas acima de 65 anos, isso torna tal sistema insustentável. Então, a introdução de uma idade mínima é fundamental”, conclui o pesquisador.
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