A MP da Liberdade Econômica (881/2019) deve reduzir o poder do Estado de criar obstáculos para atividades e empreendimentos de baixo risco, contribuindo para criação de mais negócios e postos de trabalho em São Paulo. É o que avalia o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Para ele, a norma “liberta” os pequenos empresários para produzirem mais e proporciona aos consumidores opções de escolha, menores preços e melhor qualidade de bens e serviços.
“O empresário precisa produzir e ele quer criar riquezas, quer gerar opções, quer inventar produtos, quer inventar serviços. E, para isso, o ambiente brasileiro era extremamente ruim. O mais importante é o consumidor, agora, sendo valorizado, podendo ter opções para poder comprar bens e serviços”, ressalta o deputado.
Por conta das dificuldades, mais de 7 milhões de paulistas estão na informalidade, de acordo com dados da PNAD Contínua do IBGE, relativos ao 1º trimestre deste ano. Na contramão desse cenário, a abertura de novas micros e pequenas empresas cresceu 29% entre os anos de 2009 e 2018 em São Paulo, passando de quase 145 mil para mais de 206 mil firmas, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).
A expectativa é que o estado tenha mais de 223 mil empresas, em 2022. Isso representa cerca de 12 mil novas pequenas firmas a mais em comparação com o número atual de 211 mil micros empresas registradas.
Estímulo ao Crescimento Econômico
O texto, em vigor desde abril, foi aprovado na comissão mista do Congresso Nacional na última semana. Para continuar valendo, precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado – a MP caduca em setembro.
O especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas acredita que a MP da Liberdade Econômica vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia, um dos principais entraves para o empresariado no país.
“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde ele, absolutamente, não é necessário”, explica o especialista.
O assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio-SP), Guilherme Dietze, considera que a redução da “papelada” imposta pelo Estado representa um alívio para os pequenos empresários. Isso, segundo ele, faz com que o que era gasto com burocracia seja direcionado exclusivamente aos negócios.
“Eles não vão precisar ficar gastando muito mais com burocracia. Ou seja, vão ter muito mais liberdade de poder investir, de contratar, de pensar muito mais no seu negócio. No mercado de São Paulo, isso vai gerar um impulso muito grande para geração de emprego e renda”, espera Dietze.
Desburocratização
Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderir, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A MP também avança ao modernizar procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo Ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também dispõe que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas digitais.
A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas por meio de caminhões. A MP 881/2019 cria o documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos postos de fiscalizações.
A estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia é que a MP 881 pode contribuir para a criação de quase quatro milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.
Com colaboração de Raphael Costa