As empresas que trabalham dentro do Simples Nacional terão, à partir de janeiro do próximo ano, novas regras, entre elas o programa “Crescer sem medo”. O programa propõe novos limites para o faturamento anual dos micro e pequenos empresários. Isso significa que o pequeno empresário poderá sair de um faturamento anual de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Já entre os Micro Empreendedores Individuais (MEI), a receita bruta anual poderá saltar de R$ 60 mil para até R$ 81 mil.
Desde o ano que entrou em vigor, 2006, o Simples Nacional já passou por diversas mudanças voltadas para a inclusão aos optantes, agora as empresas poderão crescer sem mudanças abruptas nas faixas de impostos, como explica o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
“A empresa não tem aquele susto de crescer em um ano e mudar abruptamente de faixa. Quando ela muda de faixa, continua pagando o mesmo da faixa anterior e só paga o imposto sobre a diferença, que é igual ao progressivo do imposto de renda. Essa, na minha opinião, foi a grande mudança que nós conseguimos no Crescer sem Medo.”
Outra medida que foi inclusa para auxiliar optantes do simples é o Refis, ou o parcelamento das dívidas com o Simples. A mudança vai garantir que tributos vencidos até novembro de 2017 possam ser parcelados em 120 meses. Há também outras formas de parcelamento. O valor mínimo das prestações será de R$ 300,00, exceto para os microempreendedores individuais (MEI).
Reportagem, Karenina Moss