O setor de infraestrutura foi mais beneficiado com a concessão de benefícios fiscais na região que compete à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 2017. Ao todo, o Governo Federal concedeu 71 aprovações para empresas utilizarem os incentivos fiscais no setor, o que gerou investimentos na ordem de quase R$ 13 bilhões.
Mesmo com número de autorizações mais baixa, a área de derivados de petróleo se destaca das outras consideradas prioritárias pelo governo ao registrar investimento de cerca de R$ 34,3 bilhões. O alto valor se deve à instalação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e modernização da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia.
Em toda região da Sudene, os benefícios fiscais são da ordem de R$ 64 bilhões em 2017. Dentre os estados do Nordeste, Pernambuco foi a unidade da federação com mais investimentos registrados - foram quase R$ 31 bilhões investidos no estado pernambucano. O Ceará aparece na segunda posição, com R$ 14 bilhões, seguido pela Bahia, com investimentos na ordem de R$ 10 bilhões.
O Governo Federal estimula empresas a se instalarem na região da Sudene, assim como nas áreas que contemplam a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Muitos empresários que atualmente operam e empregam em diversos segmentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste só puderam se instalar por terem tido acesso a benefícios fiscais.
Nesse sentido, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 10160/2018, que prevê a prorrogação até 2023 da redução do imposto de renda para projetos de desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. O PL prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos A atual legislação concede os benefícios até 31 de dezembro deste ano.
Para o deputado Arthur Maia (DEM- BA) o estado sempre teve um papel importante no desenvolvimento da região e ressalta que a aprovação do Projeto de Lei é importante para manutenção das empresas no Nordeste.
“A Bahia sempre foi, historicamente a maior economia do nordeste e é natural que em números absolutos tenha uma condição maior. A Sudene tem um papel importante nisso tudo, sobretudo no campo dos incentivos fiscais e como os recursos também de investimentos via o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste)”.
Para o deputado federal Júlio César (PSD-PI), há uma defasagem econômica histórica entre os nas regiões Norte e Nordeste em comparação ao resto do país.
“A região Nordeste é uma região, por exemplo, que tem mais de 56 milhões de habitantes. O Norte tem 16 milhões de habitantes. Lá os investimentos são muito poucos, principalmente no estado no Pará, que é o estado que mais perde com essa lei do ICMS. Área prioritária para o estado, para atrair investimentos (para o Piauí), na área do agronegócio, na agroindústria”.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) em agosto e tramita simultaneamente entre a CINDRA, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Reportagem, Thiago Marcolini