Por Marquezan Araújo
O Projeto de Lei do Senado que trata da prorrogação dos incentivos fiscais para empresas que pertencem as Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene, foi aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
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A proposta está descrita no PLS 656/2015, que é de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), e estabelece o adiamento do fim da concessão desses benefícios para 2023. A liberação desses benefícios acabaria no final deste ano. De acordo com a matéria, empresas com projetos aprovados nas superintendências têm direito à redução de 75% do Imposto de Renda.
A ideia original da matéria era permitir os incentivos fiscais a empreendimentos fixados nas duas regiões. No entanto, antes da aprovação do PLS, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou emendas sugerindo a inclusão dos estados que fazem parte da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a Sudeco, no projeto.
Segundo a parlamentar, o objetivo é que Unidades da Federação, como Goiás e Mato Grosso do Sul, passem a contar com os mesmos benefícios concedidos a estados que pertencem à Sudam e à Sudene.
Apesar de pertencer a um estado que já é contemplado com os benefícios, por fazer parte da Sudam, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) entendeu que a sugestão de Simone Tebet é positiva e se aprovada, vai aquecer mais a economia desempenhada no Centro-Oeste.
“Aqui nós estamos unindo o Brasil para aquilo que é importante, que é aumentar a produção e aumentar a capacidade de geração de emprego no Brasil. Então por isso eu quero parabenizar a senadora Simone Tebet, por estar acrescentando essa emenda e eu acredito que isso vai atender a todas as regiões do Brasil”, destacou o congressista.
Como a alteração sugerida por Simone Tebet foi adicionada em um dispositivo separado, caso haja veto pela equipe econômica do governo, os beneficiários originais do projeto não vão ser prejudicados.
Para o relator do PLS, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a geração de empregos para as áreas compreendidas é o ponto central para que os incentivos fiscais continuem existindo. “Esses empreendimentos promoveram a criação de emprego e contribuíram para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste do país”, explica ele.
Ainda segundo o senador, a aproximação do fim da concessão desses benefícios pode comprometer o avanço econômico, já que os empresários se sentem mais inseguros. “A limitação do prazo para requerer o benefício fiscal em 31 de dezembro de 2018 é motivo de grande apreensão por parte do setor produtivo, que percebe a possibilidade de terem os seus projetos inviabilizados com evidentes prejuízos para as economias regionais”, defende o parlamentar.
A matéria tramitava no Senado em caráter terminativo. Logo, se não houver recurso no Plenário da Casa, o texto segue direto para análise na Câmara dos Deputados.