A situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do exercício do mandato no fim de setembro, pela Primeira Turma do STF, será definida nesta terça-feira (16).
O senador tucano poderá retornar ao cargo, caso 41 senadores, portanto, a maioria do plenário, decida pela derrubada da decisão do Supremo. Isso porque, na última semana, a Corte entendeu que é necessário o aval do Congresso Nacional para que decisões do STF que afastem deputados federais e senadores do mandato sejam cumpridas.
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Uma decisão liminar do juiz Márcio de Freitas, do Distrito Federal proibiu que a votação desta terça, no senado seja secreta. Caso a liminar seja derrubada, será Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa, quem decide como encaminha a votação.
Para tentar garantir que a votação seja aberta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um mandado de segurança no STF. “Não existe possibilidade alguma dessa votação ser adiada. O Supremo Tribunal Federal nos determinou que fizéssemos a resolução desse impasse que sangra o senado, que impacienta a República”.
Através de um sorteio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o escolhido para ser o relator do mandado de segurança.
Em 2015, quando o senador Delcídio do Amaral foi preso em flagrante, o PSDB de Aécio Neves, apoiou a decisão do Senado de derrubar a prerrogativa de votação secreta. O senador ex-petista acabou afastado por 59 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção.
Aécio Neves é investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos da empresa J&F.
De Brasília, João Paulo Machado