Por Paulo Henrique Gomes
Empresas incluídas nas áreas das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene, poderão ter os incentivos fiscais prorrogados até 2023. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 656, de 2015, de autoria do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará. Os benefícios se encerrariam em 31 de dezembro de 2018 . Empreendimentos com projetos aprovados nas superintendências têm direito a redução de 75% do Imposto de Renda, calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento.
A matéria foi analisada com caráter terminativo no Senado, e se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Na opinião do deputado Lázaro Botelho, do PP de Tocantins, a atuação da Sudam colabora para o desenvolvimento da economia na região amazônica, inclusive do seu estado.
“A Sudam tem uma grande importância na região amazônica do país. E também no Tocantins, onde atua nos projetos que são implantados via Sudam naquela região”, afirma o congressista.
Sudam no Tocantins
O fomento da economia e a geração de empregos nas regiões Norte e Nordeste são os principais argumentos dos defensores do projeto. Até o fim de 2017, as empresas incluídas na Sudam geraram mais de dez mil empregos em Tocantins. Mais de R$ 200 milhões foram concedidos em incentivos fiscais para empresas do estado.
O deputado Lázaro Botelho destaca ainda a importância dos benefícios oferecidos pela Sudam e Sudene em suas regiões. Para o parlamentar, o Norte e o Nordeste do país precisam de mais incentivos para se manter em condições de atrair empresas e competir com as demais regiões.
“Então, por ser uma região ainda que recebe poucos recursos comparando com o volume de recursos da Caixa Econômica, eles têm bastante engenheiros, e por isso eles têm todas as condições de dar uma agilidade maior a esses projetos. Com certeza, a Sudam age mais rápido do que qualquer outra instituição na elaboração e execução de projetos”, explicou.
Desde 2007, a Sudam concedeu mais de 1.500 laudos que tinham como objetivo reduzir o imposto de renda de 400 empresas localizadas na Amazônia Legal. De acordo com o órgão, mais de 1.800 projetos foram aprovados com incentivos fiscais. A previsão é que esses incentivos fiscais cheguem a R$ 19,5 bilhões.
Outros incentivos
O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, foi o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O parlamentar, além de ser favorável à prorrogação dos incentivos fiscais para as empresas incluídas na Sudam, propôs outros benefícios. Foi sugerido por ele que as empresas instaladas na Sudam e na Sudene possam usar, como capital de giro, metade do valor aplicado como reinvestimento nos Bancos da Amazônia ou do Nordeste.
A emenda também prorroga para 2023 o prazo desse incentivo e determina que os 50% restantes do valor de reinvestimento aplicados nos bancos oficiais sejam usados na aquisição de máquinas.
A Sudam é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que tem como missão institucional promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, assegurando a erradicação da miséria e a redução das desigualdades regionais.