Por Paulo Henrique Gomes
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado 656, de 2015, que prorroga os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene. A proposta do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, amplia de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nos órgãos tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento.
O senador Gladson Cameli, do PP do Acre, considera a Sudam fundamental para o desenvolvimento não só da região norte, mas de todo o país: “Falar sobre a Sudam é falar sobre a sustentabilidade dessa vastíssima região, que é a Amazônia. E falar sobre isso é tocar em um tema estratégico, não só para o desenvolvimento do nosso país, mas, sem exagero, é tratar um tema que tem impacto global, dada a importância da Amazônia para o planeta”, defende.
Incentivos fiscais
A Sudam e a Sudene são autarquias federais ligadas ao Ministério da Integração Nacional e têm como objetivo desenvolver a economia das regiões Norte e Nordeste. Desde a criação da nova Sudam, em 2007, foram concedidos mais de 1.500 laudos para redução do imposto de renda a mais de 400 empresas situadas na Amazônia Legal. Segundo a Sudam, desde 2007, mais de 1.800 projetos de incentivos fiscais foram aprovados em todas as modalidades e a previsão dos recursos com incentivos fiscais concedidos somam R$ 19,5 bilhões.
A geração de empregos nos estados das regiões Norte e Nordeste do país é a principal bandeira daqueles que defendem o projeto. Para o senador Gladson Cameli, o fim do incentivo fiscal atual, que é válido até 31 de dezembro deste ano, traz apreensão aos empresários da região. Segundo a Sudam, até 2015, foi aprovada a concessão do incentivo fiscal para 13 empresas no Acre, estado do parlamentar. Até 2017, três empresas cadastradas na Sudam mantinham atividades no estado, gerando 208 empregos. Os incentivos concedidos a essas empresas passam dos R$ 13 milhões. “A simples perspectiva que se aproxima do fim desses incentivos gera uma incerteza que, por isso só, já representa um fator capaz de influenciar negativamente a atração de investimentos”, afirma o parlamentar.
Outros benefícios
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, é favorável à prorrogação dos incentivos fiscais, com ainda outro benefício. Ele propôs a alteração do texto para permitir que as empresas instaladas na Sudam e na Sudene possam usar, como capital de giro, metade do valor aplicado como reinvestimento nos Bancos da Amazônia ou do Nordeste. A emenda de Armando Monteiro também prorroga para 2023 o prazo desse incentivo e determina que os 50% restantes do valor de reinvestimento aplicados nos bancos oficiais sejam usados na aquisição de máquinas.
A matéria foi analisada com caráter terminativo na comissão, e se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Sudam
A Sudam é uma Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que tem como missão institucional promover o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia assegurando a erradicação da miséria e a redução das desigualdades regionais.