Além do setor rodoviário, iniciativas do setor ferroviário serão contempladas na edição do Selo Fomento Infra + Integridade em 2023. A premiação, promovida pelo Ministério da Infraestrutura, é destinada a empresas do setor de infraestrutura de transportes terrestres que zelem pela integridade institucional e pública.
A inclusão do modal ferroviário está prevista em Portaria publicada no Diário Oficial da União, e entrou em vigor no último dia 18 de novembro. Na avaliação do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), que foi relator da proposta do novo marco legal das ferrovias, o reconhecimento é válido, dada a importância do setor para o Brasil.
“É fundamental reconhecer o trabalho dos que têm se empenhado pelo setor ferroviário. Nós temos um grande desafio no Brasil, de reequilibrar nossa matriz de transporte. Hoje, praticamente 21% do que transportamos de cargas vão por ferrovias. Mas, com as alterações que fizemos na legislação, esse número pode chegar a 40%. Tudo isso só é possível com a presença ativa e maciça da iniciativa privada, e também do poder público”, considera.
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Marcus Pessanha, advogado especialista em direito administrativo e regulatório, entende que, investir no setor ferroviário representa evoluir em vários aspectos distintos, desde o econômico ao ambiental. “Em aspectos econômicos, temos que os ganhos de escala em relação à quantidade de cargas e de pessoas são bastantes vantajosos. Cabe lembrar, ainda, que se trata de um modal que polui 85% menos do que os demais”, pontua.
Entre outros pontos, o Selo Fomento Infra + Integridade avalia se as companhias concorrentes desenvolveram boas práticas de governança, ética, transparência, compreendendo integridade, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade e prevenção à fraude e à corrupção.
Instituição do comitê gestor
A expectativa é de que o comitê gestor de 2023 seja instituído em um prazo de 120 dias e contará com estrutura, composição, atribuições e funcionamento estabelecidos pelo Ministério da Infraestrutura.
A regulamentação do processo de concessão também será definida posteriormente por meio de edital, a ser publicado pela pasta.