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A Força Nacional de Segurança Pública foi autorizada pelo Ministério da Justiça a permanecer no Amazonas até o dia 31 de março de 2018. O pedido para que as tropas continuassem a operação por mais 90 dias foi feito pelo governo do Estado. O prazo anterior era o dia 31 de dezembro.
Este trabalho começou em janeiro de 2017, quando o ministro da Justiça e Cidadania ainda era Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal. Na época, ele reconheceu a crise no sistema penitenciário.
“Não é a primeira vez que ocorre um grande problema no sistema penitenciário, há uma crise crônica no sistema penitenciário, é uma crise secular, literalmente no Brasil e que se ampliou muito nos últimos 10 anos, na última década, mas, em conjunto, governo federal e governos estaduais estão trabalhando para solucionar.”
A atuação da Força Nacional no Amazonas teve início após a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim. Este foi o maior massacre do sistema prisional do Estado e durou mais de 17 horas. Além de presos mortos, foram registradas centenas de fugas, alguns agentes carcerários foram mantidos reféns e no término do motim, armas foram apreendidas. Nos dias seguintes, mais mortes foram registradas, só que em outras unidades prisionais.
A conclusão do inquérito da Polícia Civil é que as mortes ocorreram por rivalidade entre as duas facções criminosas do presídio: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com o secretário Cleitman Coelho, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a atuação da Força Nacional vem contribuindo para o controle e ordem das unidades prisionais, afinal, foi montada uma barreira que permite o acesso apenas de pessoas autorizadas, como funcionários do sistema, familiares nos dias em que são permitidas as entregas de materiais e visitas, e também fiscalizam a entrada e saída dos detentos do regime semiaberto, que possuem a licença de sair durante o dia para trabalhar.
Veja também o vídeo:
Ministério da Justiça se coloca à disposição do governo do Amazonas em relação à rebelião
A portaria com a autorização da permanência da Força Nacional no Amazonas foi assinada pelo atual ministro da Justiça, Torquato Jardim e publicada no Diário Oficial da União.
ATUAÇÃO DA FORÇA NACIONAL EM OUTROS ESTADOS:
Recentemente, o governo de Minas Gerais assinou um acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para regulamentar a participação de profissionais de segurança do Estado em ações da Força Nacional e da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). Minas Gerais era o único Estado que não tinha formalizado a participação nas forças de segurança nacional.
Sendo assim, agora o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e agentes do sistema prisional vão poder se unir à Força Nacional e atuar em situações de crise sempre que forem solicitados.
A Força Nacional de Segurança Pública vai continuar apoiando os Estados do Rio Grande do Norte e o Pará até janeiro de 2018.
No Rio Grande do Norte, os esforços serão direcionados para a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária até o dia 23 de janeiro, onde serão feitas atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
Já no Estado do Pará, a situação é diferente. O Ministério de Minas e Energia informou dificuldade para finalizar obras da Linha de Transmissão Xingu-Estreito e, com isto, o trabalho da Força Nacional vai ser mantido até janeiro do ano que vem.
Esse prazo pode ser prorrogado novamente.