Pouco antes do início da votação da Reforma Política, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16) um projeto de Lei que torna crime hediondo o porte, a posse, o tráfico e o comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas, como, por exemplo, os fuzis.
Os crimes hediondos, são aqueles considerados como mais graves, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Portanto, nestes casos, as punições são mais severas segundo a legislação.
Atualmente, no Brasil é obrigatório o registro da arma de fogo. De acordo com a legislação, a posse ilegal de arma pode ser punida com um a três anos de prisão, mais multa. Já o porte ilegal é crime inafiançável, com reclusão de dois a quatro anos, mais multa. E no caso de arma de uso restrito, a pena é de 3 a 6 anos de prisão mais multa.
O projeto aprovado nesta quarta-feira é de autoria do ex-senador e atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB). Mas como foi modificado através de um texto substitutivo apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta volta ao Senado, onde precisa ser aprovada para então seguir para sanção do presidente Michel Temer.
De Brasília, João Paulo Machado