LOC/REPÓRTER: De acordo com Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, a partir de 1º de junho de 2015 será obrigatória, para 767 estabelecimentos comerciais em todo o Pará, a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Segundo a Sefa, a obrigatoriedade vale para estabelecimentos que efetuem venda ou fornecimento de mercadoria à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS. A obrigatoriedade de emissão da nota Fiscal de Consumidor Eletrônica exclui o Microempreendedor Individual. Mais informações no site da Secretaria de Estado da Fazenda, www.sefa.pa.gov.br ou pelo serviço alô SEFA, através do número 0800-725-5533, ligação gratuita.
Reportagem, Storni Jr