Por Cintia Moreira
O rombo na Previdência, que tem sido uma pedra no sapato do governo federal, também tem comprometido o orçamento dos estados. Em Santa Catarina, o déficit previdenciário, para pagar as aposentadorias dos servidores estaduais, chegou a R$ 3,8 bilhões no ano passado.
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De acordo com o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Iprev), Roberto Faustino, desde 2009, este número vinha crescendo. Depois de 2015, o valor estabilizou por conta de duas medidas foram tomadas para melhorar esta situação, entras elas o aumento da contribuição do servidor.
“Houve um aumento das alíquotas de Santa Catarina, que passaram de 12% em 2016, para 13% em 2017, e este ano 14%. Esta é a contribuição do servidor. O Estado contribui com o dobro. Então neste ano 14% do servidor, 28% do Estado”, explicou.
A outra medida encontrada pelo governo estadual foi a criação do SCPrev, regime de previdência complementar para servidores públicos e militares. Os servidores que foram admitidos a partir de dezembro de 2015 serão amparados pelo Iprev até o teto do INSS (R$ 5.645,80). Nos casos em que o valor ultrapassa o limite máximo estabelecido, os interessados servidores optarão por uma contribuição à SCPrev. Neste caso, o contribuinte paga 8% e o Estado mais 8%.
Faustino defende ainda que o problema não é ideológico nem político, é simplesmente matemático. “Se nada for feito, em torno de 5 a 10 anos, 25% de tudo o que é arrecadado no Brasil será para pagamento da Previdência. A cada R$ 4 arrecadados, R$ 1 irá para a Previdência. Isto não é possível em país nenhum. Então, realmente, a Reforma da Previdência é absolutamente necessária. É uma coisa matemática. Não se trata de um problema ideológico, político, é matemático”, argumentou.
Mesmo com a adoção de medidas para amenizar o impacto nas contas públicas, o envelhecimento da população continua pressionando as contas da Previdência. Atualmente, no Brasil, a proporção é de uma pessoa idosa para cada 10 cidadãos. Em 2060, esta proporção será de uma em cada três com idade superior a 60 anos.
Isso quer dizer que os brasileiros estão vivendo mais e a base de trabalhadores, que sustenta a Previdência, está menor. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a conta não fecha, e se nada for feito, o sistema pode quebrar.
“Ou nós fazemos a Reforma da Previdência agora, ou ela vai ser feita depois, pelo outro presidente da República, porque não tem jeito de ir adiante assim. O sistema vai ruir, a casa vai cair na questão da Previdência Social se nós não fizermos a reforma. Nós temos que garantir a continuidade do nosso sistema. Os nossos aposentados, 27 milhões, não podem continuar correndo o risco de não receber”, disse.
Outro que tem corroborado o discurso do governo é o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Segundo ele, o objetivo da reforma é manter a Previdência sustentável a longo prazo, permitindo que os pagamentos possam continuar sendo feitos.
“A reforma combate privilégios. Aliás, para que você possa ter uma ideia, o governo federal, no ano passado, para cobrir o rombo da previdência, gastou 10 vezes o orçamento do Bolsa Família: mais de R$ 260 bilhões. A Reforma da Previdência não vai acabar com a sua aposentadoria. Ao contrário. A aprovação da reforma significa garantir a sua aposentadoria, a sua pensão, o seu benefício”, comentou.
O governo afirma que, com as mudanças, a Previdência se tornará mais sustentável e, com isso, haverá mais dinheiro para outras áreas, como Saúde e Educação. Neste ano, a previsão é de que o rombo com a Previdência chegue a R$ 192,8 bilhões em todo o Brasil.