Ao mesmo tempo que representa uma conquista social para a população brasileira, o aumento da expectativa de vida deixa o país em alerta quando o assunto é o fechamento das contas públicas.
Na avaliação de especialistas e do governo federal, a relação entre o tempo a mais que as pessoas estão vivendo e a redução da taxa de fecundidade – que é a quantidade de filhos que a mulher tem ao longo da vida – tornará o sistema previdenciário “insustentável” nos próximos anos.
São Paulo, por exemplo, é um dos estados em que a expectativa de vida ao nascer mais cresceu nos últimos anos. Para se ter ideia, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que os paulistas nascidos em 2015 tinham uma expectativa de viver, em média, até 77,8 anos. Já para os que nasceram em 2017, essa projeção passou para 78,4 anos – quase um ano a mais.
Ainda segundo o IBGE, a taxa de fecundidade brasileira em 1940 era de 6,16 filhos por mulher. Para 2060, as projeções do instituto apontam que esse índice caia para 1,66, o que representa um recuo de mais de 73% na quantidade de filhos que uma mulher tem durante toda a vida. Em São Paulo, essa relação ficará, em 2060, muito parecida com a previsão nacional, já que a taxa estimada para o estado é de 1,65.
A preocupação com a falta de pagamento de aposentadorias no futuro, no Brasil, vem do fato de que o sistema previdenciário é sustentado por dinheiro vindo de contribuintes em atividade no mercado de trabalho. Isso significa que, com o aumento da população idosa e a redução do número de nascimentos, haverá mais pessoas recebendo o benefício, por mais tempo, e menos contribuintes para pagar as aposentadorias.
Esse é, inclusive, um dos principais argumentos dos apoiadores da nova Previdência sugerida pelo governo. Uma das mudanças apresentadas na proposta é criar uma idade mínima para se aposentar de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
O descompasso entre a expectativa de vida ao nascer e a taxa de fecundidade, segundo o economista da DMI Group, Daniel Xavier, pode agravar o rombo no caixa da Previdência, que fechou 2018 com um déficit de R$ 290,2 bilhões. Esse valor inclui o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende aos trabalhadores do setor privado, e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS), que abrange os servidores da União, além dos militares.
Esse cenário, consequentemente, obriga o governo a transferir para a conta da Previdência recursos de outras áreas importantes para a população, como saúde, educação e segurança. Ainda de acordo com apoiadores da matéria, a aprovação da nova Previdência vai gerar uma economia de recursos e, automaticamente, reduzir o déficit do setor ao longo dos anos.
“De forma geral, a proposta do governo torna o critério para a aposentadoria mais apertado para todo mundo. Isso quer dizer o quê? Trabalhar um pouco mais, contribuir um pouco mais para o sistema, e, nesse sentido, gerar uma economia de recursos”, afirma Daniel Xavier.
“Com isso, somando todas as economias que o governo espera obter com cada um dos pontos da reforma, chegaremos a R$ 1,1 trilhão [de economia], dentro de um período de 10 anos, após a implementação da reforma, ou seja, de 2020 a 2030”, explica Xavier.
Principais Mudanças
O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.
Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
A proposta de modernização da Previdência atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um dos apoiadores da reforma, no Congresso Nacional, é o deputado federal Vinicius Poit (PSL-SP). “Se a reforma não passar, pode fechar as portas do País”, alerta o congressista.
“A prioridade não seria melhorar a educação? A prioridade não seria a saúde para a população? Seria, mas o déficit da Previdência é maior do que o orçamento da educação e da saúde somados”, avalia Poit.
“Se [o país] consertar a Previdência, sobram recursos para priorizar o que realmente interessa para o Brasil. Previdência é o maior problema do nosso país, disparado”, completa o deputado.