A Câmara Legislativa de São Paulo adiou pela terceira vez a votação de um projeto que pode impactar diretamente em um dos setores considerados pilares da economia brasileira, a pecuária. O projeto de lei 31 deste ano quer proibir o embarque marítimo de animais vivos que serão abatidos e depois consumidos.
Como reação, diversas entidades ligas ao agronegócio se mobilizaram contra ao projeto. A Sociedade Rural Brasileira, em nota oficial divulgada em seu portal, afirmou que a medida está fundamentada em uma ideologia populista, que impõe sérios prejuízos econômicos ao estado. De acordo com dados divulgados na nota da SRB, em 2017 o faturamento com a importação de bovinos passou de US$ 269,5 milhões.
Em 2018, ainda de acordo com a SRB, o faturamento já alcançou US$ 230,8 milhões. Essas decisões, segundo a nota, trazem insegurança jurídica que afeta toda a cadeia produtiva, causando inclusive, preços mais altos ao consumidor.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também alertou que qualquer medida que afete a cadeia de produção pode trazer prejuízos e danos irreparáveis, como a quebra de produtores de bovinos.
Essa é a segunda vez que uma pauta que interfere na logística dos animais vivos em São Paulo entra em debate. Em abril uma outra lei, a 996/2018, foi sancionada pelo prefeito Alexandre Barbosa (PSDB), que impedia o transporte de cargas vivas nas áreas urbanas, o que impedia a chegada ao porto de Santos. Na época, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tornou a lei inválida.
Atualmente, o projeto está na Assembleia Legislativa e a data da votação será definida em reunião dos deputados que integram o colégio de líderes.
Reportagem, Raphael Costa