REPÓRTER: Na Comarca de Santarém, as intimações das vítimas de processos de violência doméstica serão feitas, prioritariamente, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas ou por SMS.
O convênio que trata do funcionamento dessa modalidade foi assinado pelo juiz Vilmar Durval Macedo Junior, que responde pela Vara de Violência Doméstica e Familiar de Santarém, e por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacia de Polícia Civil especializada ao Atendimento à Mulher.
A tecnologia dará mais celeridade aos processos e maior efetividade às medidas protetivas, que contam com grande demanda de intimações diárias a serem cumpridas. A metodologia já é prevista no novo Código de Processo Civil, que, em seu parágrafo 3º, do artigo 236 “admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”. Além disso, a nova legislação orienta que a intimação só deve ser realizada por um oficial de justiça quando não for possível intimar por meio eletrônico. Para dar segurança ao procedimento e embasar as comunicações futuras, as partes terão de informar já na delegacia, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, seus números de telefones, bem como informar o meio pelo qual pretendem receber as intimações, evitando que os processos sejam arquivados por falta de testemunho da vítima.