REPÓRTER: Com o intuito de dar agilidade nas demandas por meio da conciliação, o Juizado Especial Criminal de Santarém realiza audiências entre as partes envolvidas no processo. A mediação é uma das técnicas utilizadas para evitar a aplicação da pena. À frente do Juizado, o juiz Waltencir Alves Gonçalves comenta sobre a mediação.
SONORA: Juiz do Juizado Especial Criminal de Santarém, Waltencir Alves Gonçalves.
“Nós buscamos muito a saída consensual, a saída negociada, evitar-se ao máximo a aplicação da pena, ou seja, medidas despenalizadoras que antecedem um julgamento de mérito, nós devemos sempre privilegiar essas medidas. Então, tenta-se primeiramente uma composição entre as partes. Caso não haja êxito, mediante uma reparação ou um acordo de uma convivência pacífica, ou mesmo uma desistência, um pedido de desculpas, uma retratação, é encaminhado, então, para a audiência com o juiz”.
REPÓRTER: O Juizado Especial Criminal de Santarém atende procedimentos relacionados a crimes ou contravenções penais em que a pena não ultrapasse dois anos. Atualmente, cerca de 300 processos estão em tramitação e o local atende ainda a população dos municípios de Mojuí dos Campos e Belterra. O juiz Waltencir Alves Gonçalves explica como o cidadão pode ser atendido.
SONORA: Juiz do Juizado Especial Criminal de Santarém, Waltencir Alves Gonçalves.
“A pessoa que for vítima de um crime de menor potencial ofensivo, a exemplo da lesão corporal, crime de receptação culposa, acidente ou conduta culposa dentro do trânsito, ele tem que providenciar o registro de um Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autoridade policial se incube de encaminhar para o Juizado. Também há possibilidade de que seja feita uma queixa-crime. Nos casos de crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria, a vítima ela pode apresentar a queixa-crime direto no Juizado, protocolar independentemente do procedimento policial”.
REPÓRTER: O Juizado Especial Criminal de Santarém está localizado no Centro Universitário Luterano, no bairro Diamantino. O sistema de Juizados Especais do país completa 20 anos em setembro, com a criação da lei 9.099 de 1995.
Reportagem, Thamyres Nicolau