REPÓRTER: O Juizado Especial Criminal Ambiental de Santarém recebe demandas dos órgãos que fiscalizam o meio ambiente, com o objetivo de dar agilidade nas ações. À frente do Juizado, o juiz André Filo-Creão explica o atendimento.
SONORA: Juiz do Juizado Especial Criminal Ambiental de Santarém, André Filo-Creão.
“Há um cidadão transportando irregularmente madeira e esse cidadão é abordado e ao ser abordado se constata que essa madeira é ilegal. Nesse caso, vai ser feito o auto de infração contra esse cidadão, que vai ser definido na área administrativa, mas se comunica esse fato ao Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente, que vai ter competência para processar e julgar essa infração penal, do campo de vista da área criminal”.
REPÓRTER: NoJuizado Especial Criminal Ambiental de Santarém, que é vinculado à Vara Agrária do município, tramitam cerca de 200 processos. O juiz André Filo-Creão destaca que a prestação do serviço beneficia a população.
SONORA: Juiz do Juizado Especial Criminal Ambiental de Santarém, André Filo-Creão.
“O cidadão deve acreditar que os seus problemas, uma vez trazidos ao Poder Judiciário, terão solução e para levar para o cidadão aquilo que ele espera do Poder Judiciário que é a efetiva distribuição de Justiça. Porque aqui nós conseguimos punir aquelas condutas, mesmo que sejam de menor potencial ofensivo, mas que são lesivas ao meio ambiente, que causam prejuízo para a sociedade, para que o cidadão que venha a cometer um crime dessa natureza, ele tenha consciência de que cometer uma infração penal e de que, uma fez provado a autoria, a materialidade desse delito, ele vai ser punido de acordo com o que a legislação prevê”.
REPÓRTER: O Juizado Especial Criminal Ambiental de Santarém está localizado na avenida Mendonça Furtado, no bairro Liberdade. Neste mês de setembro, o sistema de Juizados Especais do país completa 20 anos, com a criação da lei 9.099 de 1995.
Reportagem, Thamyres Nicolau