Dados do Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) mostram que o déficit previdenciário nos estados brasileiros chegou a cerca de R$ 69 bilhões, em 2017. De acordo com o levantamento, apenas Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins ficaram com as contas no azul naquele ano.
Em Santa Catarina, o déficit foi de R$ 3,8 bilhões. O levantamento, com base no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIRP), revela que as despesas previdenciárias de Santa Catarina ficaram em R$ 6,2 bilhões 2017. O estado recebeu de receitas, no entanto, R$ 2,4 bilhões, o que resultou no déficit.
Em 2018, a Previdência Social registrou déficit de R$ 290,2 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional. Esse valor inclui as contas dos trabalhadores privados, dos servidores públicos e dos militares.
Diante deste contexto, o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcel Balassiano, afirma que as mudanças nas regras previdenciárias são oportunas. Em fevereiro, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência. Segundo o governo federal, as regras da proposta de reforma da Previdência valem para União, estados, Distrito Federal e municípios. “O país precisa resolver isso para que, com a parte fiscal mais equilibrada, o Brasil volte a crescer e a gerar empregos”, diz Balassiano.
Quem é favorável à reforma é o deputado federal Fábio Schiochet (PSL-SC). Para ele, a aprovação é o caminho para a recuperação econômica do país. “Temos dois caminhos: ou aprovamos a reforma e saímos dessa crise ou não aprovamos e fechamos as portas”, afirma.
Mudanças importantes
O texto da reforma apresentado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.
Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos podem se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
A modernização da Previdência de Bolsonaro atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tramitação
O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.