Obras de Saneamento Básico: Foto: Arquivo/CNM
Entre os desafios mais urgentes do próximo governo, que começa em janeiro de 2023, está a criação de uma política específica para atender os 1.107 municípios que contam com operação irregular na prestação dos serviços de saneamento. A orientação é da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).
O diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, explica que, desse total, mil municípios possuem menos de 50 mil habitantes. Segundo ele, os operadores privados de saneamento continuam empenhados nos esforços para se buscar a universalização dos serviços, seja por meio de concessões, PPPs ou outras formas de parceria entre as companhias privadas e os governos.
“Não posso deixar metade da população sem esgoto em casa, sem ter essa preocupação. É uma questão de humanidade. Talvez esse seja o principal fator que indique a necessidade de que empresas e governos tenham que olhar com mais atenção para o setor de saneamento. Além disso, é uma grande oportunidade de gerar um processo ganha-ganha, no sentido de recuperar esse passivo social e, ao mesmo tempo, criar uma aceleração da economia a partir desses investimentos”, destaca Percy.
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De acordo com a Abcon, “todos os municípios que aderiram a um bloco permanecem aptos a receberem recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União, conforme indica a Lei 14.026/20.” Além disso, esses blocos “podem contar com metas contratadas de expansão dos serviços de saneamento, a partir de novas licitações, extinguindo-se a figura do contrato de programa.”
A projeção é de que ao menos R$ 308,1 bilhões precisem ser investidos nos próximos quatro anos, para que a meta de alcançar a universalização até 2033 não seja comprometida. Com isso, estima-se que, em 2026, 91% da população brasileira tenha acesso à água tratada e 71% contem com esgotamento sanitário.
Desde a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, em 2020, até setembro de 2022, havia um total de 19 concorrências realizadas, com R$ 52,9 bilhões de investimentos previstos já contratados para as concessões do setor, via leilão. A estimativa é de que 23,7 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Dados da Abcon revelam que os leilões de saneamento geraram como outorga R$ 29,5 bilhões em recursos para poderes concedentes, no caso, estados e municípios.
Os leilões esperados para 2023 devem gerar R$ 24,45 bilhões em investimentos, de acordo com o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2022, com população atendida estimada em 16,5 milhões.
O setor de saneamento pode contribuir para que o Brasil tenha um ganho no PIB de aproximadamente R$ 1,4 trilhão. De acordo com o levantamento da Abcon, para atingir esse resultado, o país precisa investir R$ 893 bilhões no setor até 2033.
O mesmo estudo aponta que o país pode gerar 1,5 milhão de postos de trabalho até 2033. O valor é o necessário para que a universalização do setor seja atingida. Somente a construção civil terá 5,1% a mais de postos de trabalho até 2033.
