O projeto de lei 10.160/2018, que prorroga em cinco anos os benefícios das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), ainda precisa da sanção do presidente Michel Temer para valer. A matéria foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na última semana.
Entre os principais benefícios concedidos, o PL garante até 2023 o prazo para que empresas das regiões das Superintendências tenham direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). Caso o projeto não seja sancionado, a vigência dos incentivos acabará em 31 de dezembro deste ano.
Para os deputados que defendem a proposta, a garantia dos benefícios fiscais é essencial para que empresas permaneçam, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste do país em 2019. Para o deputado do PSD amapaense, Marcos Reátegui, os incentivos são importantes para manter investimentos em regiões menos desenvolvidas.
“Hoje nós temos uma diferença muito grande de investimento entre o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Sul do país. Norte e Nordeste têm um aporte muito menor de recursos. São regiões ricas e que não podem se desenvolver se não houver esse aporte de capital. Não há incentivos suficientes que atraiam a iniciativa privada”.
De acordo com relatório geral da Sudam, entre 2007 e 2017, 18 empresas foram beneficiadas no Amapá, o que resultou na geração de quase 1.800 empregos. O investimento gerado nesse mesmo período foi de R$ 2,8 milhões.
Um estudo de 2016, também da Sudam, mostra que os investimentos das empresas beneficiadas foram 3,7 vezes maiores do que os benefícios concedidos. O dinheiro poupado com o incentivo volta para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das empresas. Para o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, a sanção presidencial ainda neste ano é importante para as empresas que pretendem se instalar nas regiões começarem 2019 com segurança jurídica.
“É fundamental essa aprovação ainda em 2018. Essa não-sanção esse ano cria uma insegurança jurídica para os projetos que ainda estão tramitando. E vários projetos não entraram tanto na Sudam quanto na Sudene por conta da não certeza da prorrogação. Então é importante que seja sancionado ainda este ano. A gente está bem ansioso, mas temos certeza que o presidente Temer vai aprovar isso ainda este ano”.
Nos últimos três anos, mais de 450 mil empregos foram gerados ou mantidos na região Norte, o que ocasionou mais de R$ 5 bilhões em benefícios. Atualmente, são mais de 800 empresas com projetos ativos na região.
Reportagem, Thiago Marcolini