LOC.: O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), nesta terça-feira (31). Pela proposta, o valor do salário mínimo em 2022 deverá ser de R$ 1.169. A quantia é R$ 69 maior que o salário mínimo em vigor, de R$ 1.100, e corresponde a uma alta de aproximadamente 6%.
Apesar do valor apresentado, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirma que esse número ainda pode mudar.
TEC./SONORA: Ariosto Culau, secretário de Orçamento Federal
“Há um descasamento entre o envio da proposta orçamentária e a fixação do salário mínimo, e há um descasamento também entre a fixação do salário mínimo em dezembro e o fechamento do índice de inflação no mesmo mês. Ou seja, vai ocorrer posteriormente à fixação. Então, isso pode eventualmente ser corrigido na edição do próximo ato.”
LOC.: Pelas projeções apresentadas nesta terça, pode-se perceber que a equipe econômica do governo melhorou a meta de resultado primário para 2022 a um déficit de R$ 49,6 bilhões, ante rombo de R$ 170,5 bilhões previsto na LDO do próximo ano.
Em relação ao Auxílio Brasil – programa que deve substituir o Bolsa Família – Culau informou que, até o momento, não ficou definido um meio para parcelar os precatórios. Sendo assim, o texto incluiu um total de R$ 89,1 bilhões de despesas previstas pelo Poder Judiciário.
TEC./SONORA: Ariosto Culau, secretário de Orçamento Federal
“O Orçamento de 2022 já apresenta essa nova estrutura do programa, que traz três benefícios básicos, como benefícios da primeira infância, benefício de composição familiar e benefício de superação da extrema pobreza. Todavia, não foi possível que a gente desse cumprimento a determinações judiciais – a prioridade é governamental – de ampliação do valor do benefício e ampliação do público alvo do programa.”
LOC.: O Auxílio Brasil foi estimado em R$ 34,7 bilhões, com meta de atendimento a 14,7 milhões de famílias. Segundo o Ministério da Economia, trata-se do mesmo nível de recursos projetados para o antigo programa em 2021.
Reportagem, Marquezan Araújo