Por Marquezan Araújo
As despesas de Roraima com Previdência aumentaram consideravelmente nas últimas décadas. Em 1992, por exemplo, a quantidade de idosos aposentados representava 4,4% da população total. Essa taxa subiu para 7,6% em 2015. Em proporção nacional, a variação foi de 8,2 para 14,2% no período.
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Só em 2016, quase 42 mil pessoas se aposentaram no estado. Apenas de benefícios previdenciários urbanos, o estado emitiu mais de 22 mil. Já o número de pensões ou aposentarias rurais concedidas em 2016, chegou a 19.676. Os dados são do PNAD/IBGE.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE-FGV) Bruno Ottoni afirma que a concessão dos benefícios é um direito dos contribuintes. No entanto, o especialista acredita que, para o sistema não se tornar insustentável, é necessária a imposição de novos critérios para se aposentar. “À medida que o país for envelhecendo, a tendência é que a situação se torne calamitosa. Qualquer um que se debruce sobre os números, vai chegar à conclusão de que as regras atuais são insustentáveis”, afirmou.
Com a suspensão do trâmite da reforma da Previdência, devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional não pode continuar com a discussão do tema, enquanto durar a medida. No entanto, para o professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo, o Brasil não pode esperar muito para alterar as regras de aposentadoria porque o rombo no sistema ainda não deixou de ser um problema.
“A reforma da Previdência é imprescindível. Na evolução que estão indo os gastos com Previdência, daqui a 15 anos, todos os gastos do governo federal vão ser com aposentadorias e pensões. A reforma vai ter que ser feita. E algum momento ela vai ter que ser feita”, disse Camargo.
Votação suspensa
Recentemente, o governo federal decidiu agir com uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, para tentar conter a violência local.
Pela lei, a Constituição não pode ser alterada durante o período da intervenção. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que afetou o andamento da reforma da Previdência.
Na volta do recesso parlamentar, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou uma nova versão da matéria. Sem muitas alterações, a novidade ficou por conta da inclusão de pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.
A idade mínima para ter acesso à aposentadoria ficou em 62 anos para as mulheres. Já os homens teriam que atingir 65 anos para conseguir o benefício.
O texto também manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição permanece em 25 anos. Nos dois casos, para ter acesso à integralidade do valor das aposentadorias, os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos.
As regras para adquirir as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se mantêm as mesmas, já que o relator não incluiu esses dois pontos na reforma.
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