Foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o Projeto de Lei do Senado 656, de 2015. O PLS prorrogou os incentivos fiscais para as empresas incluídas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene. A proposta é de autoria do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, e prevê a ampliação até 2023 do prazo para que empresas com projetos aprovados nos órgãos tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado de acordo com o lucro da exploração do negócio.
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O economista da Sudam, Túlio Barata, explica que a aprovação da proposta é uma das prioridades do órgão neste ano.
“Outras proposta que têm sido pauta da superintendência nesse ano, que também são fruto de outros instrumentos de atuação da Sudam no território, e que nós recrutamos como das mais importantes nesse exercício. A primeira é a prorrogação do prazo dos incentivos fiscais, tanto o reinvestimento do imposto de 30% do imposto de renda, quanto a redução de 75% do imposto de renda.”
Para aqueles que defendem o projeto, o principal benefício da proposta é a geração de empregos nas áreas de atuação das superintendências. Em Rondônia, até o fim de 2017, 16 empresas cadastradas na Sudam mantinham suas atividades no estado, gerando mais de 11 mil empregos. Foram mais de R$ 121 milhões concedidos em benefícios fiscais para essas empresas. Segundo o deputado Nilton Capixaba, do PTB de Rondônia, a Sudam colaborou para o desenvolvimento da economia no estado de diversas maneiras.
“Ela ajudou muito lá. Recursos, obras, incentivos. De várias maneiras. Gerou emprego, fez várias obras lá. Com vários convênios, com as prefeituras, com o estado. Se ela voltar a dar esses incentivos, se ela estiver em condição, com certeza é bem-vindo, essa parceria da Sudam com os municípios e com o estado.”
A matéria foi analisada com caráter terminativo na comissão, e se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes