Por Marquezan Araújo
As despesas com benefícios previdenciários aumentaram de forma expressiva nas últimas décadas, em Rondônia. Entre 1992 e 2015, a quantidade de aposentadorias e pensões pagas no estado subiu de 2,9% para 9,8%. Se os repasses rurais forem incluídos, a taxa sobe para 10,8%. Os dados são do PNAD/IBGE.
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Só no ano passado, cerca 235.500 benefícios foram emitidos na Unidade da Federação pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, reconhece que os benefícios são indispensáveis para a população. No entanto, o especialista critica o fato de que algumas pessoas se aposentam cedo demais.
“Isso aumenta a despesa, porque você tem uma aposentadoria chamada de tempo de contribuição que normalmente se aposenta com 35 anos de contribuição, sem idade mínima. Isso tem gerado aposentadorias precoces. A idade média no ano passado foi de 54 anos e são benefícios que vão durar até três décadas,” afirmou Nagamine.
Com a suspensão do trâmite da reforma da Previdência, devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional não pode continuar com a discussão do tema, enquanto durar a medida.
De acordo com o professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo, o problema do rombo previdenciário ainda é uma realidade e precisa ser contido assim que for possível. “A reforma da Previdência é imprescindível. Na evolução que estão indo os gastos com Previdência, daqui a 15 anos, todos os gastos do governo Federal vão ser com aposentadorias e pensões. A reforma vai ter que ser feita. E algum momento ela vai ter que ser feita”, afirma.
Trâmite suspenso
Recentemente, o governo federal decidiu agir com uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, para tentar conter a violência local.
Pela lei, a Constituição não pode ser alterada durante o período da intervenção. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que afetou o andamento da reforma da Previdência.
Na volta do recesso parlamentar, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou uma nova versão da matéria. Sem muitas alterações, a novidade ficou por conta da inclusão de pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.
A idade mínima para ter acesso à aposentadoria ficou em 62 anos para as mulheres. Já os homens teriam que atingir 65 anos para conseguir o benefício.
O texto também manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição permanece em 25 anos. Nos dois casos, para ter acesso à integralidade do valor das aposentadorias, os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos.
As regras para adquirir as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se mantêm as mesmas, já que o relator não incluiu esses dois pontos na reforma.
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