Por Juliana Gonçalves
Para reverter o quadro crítico de saneamento básico em Rondônia, o setor privado pretende investir até 2021 mais de R$150 milhões em serviços como abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
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No estado em que apenas 4,1% do esgoto produzido é coletado, as parcerias público-privadas (PPPs) surgem como alternativa. É o caso, por exemplo, do município de Buritis, onde o investimento na distribuição de água chegou ao dobro da média do estado entre 2014 e 2016.
O caso de Buritis pode servir de exemplo para outros estados na visão da especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira. Ela afirma que a deficiência nos serviços prestados é ocasionada, principalmente, pela falta de recursos.
“Na infraestrutura brasileira, o setor com maior déficit e maiores desafios de expansão é o do saneamento. E os impactos na saúde da população são inestimáveis. E apesar dos esforços dos últimos governos com os programas de investimento, os investimentos não trouxeram um impacto significativo na expansão da rede”, afirma ela.
Por conta do baixo índice de coleta e tratamento de esgoto, 30 dos 52 municípios de Rondônia registraram doenças relacionadas à falta de saneamento básico, como dengue, diarreia, verminose, zika e chikungunya. Os números da CNI, levantados pelo IBGE, apontam também que só 16 cidades do estado têm plano municipalde saneamento.
Avanços
Como proposta para melhorar o investimento no setor, deputados e senadores aprovaram, em comissão mista, uma medida provisória (MP 844/18) que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. O texto prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas para os serviços públicos voltados ao tratamento de água e esgoto.
Além disso, a ANA também fica responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
De acordo com o diretor de relações institucionais da Associação Brasileiras das Operadoras Privadas de Saneamento (ABCON), Percy Soares Neto, as mudanças propostas na MP geram redução de custos ao poder público. Isso ocorre, segundo ele, porque companhias responsáveis pelo setor dependem de repasse financeiro dos estados.
“No momento em que eu crio condições para que essas operações possam ser executadas por companhias privadas, eu desobrigo os estados de fazer alguns investimentos e o estado fica na condição de regulador”, afirma.
Segundo o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, Egon Moreira, o setor de água e saneamento é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento sustentável dos brasileiros.
“Ai que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma especifica atribuir determinadas competências para Agência Nacional de Àguas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”, enfatiza.