Após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta que estende por cinco anos a concessão de benefícios fiscais para as regiões das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), exceto o DF, ainda precisa da sanção presidencial para passar a valer.
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Caso o PL não seja aprovado pelo presidente Michel Temer, a vigência da atual lei que concede as vantagens termina em 31 de dezembro deste ano. Um dos principais benefícios é o direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). O dinheiro poupado retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das próprias empresas.
Os benefícios geraram para o Rio Grande do Norte um investimento em recursos que ultrapassaram a marca de R$ 4 bilhões entre 2013 e 2017. Os incentivos fiscais também foram responsáveis pela geração e manutenção de 39.112 empregos no estado.
O deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) é favorável à sanção do projeto e acredita que a medida é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste.
“A minha condição, e imagino que a do presidente Michel Temer, será de apostar, justamente, no incentivo à geração de emprego e renda. Muitas vezes, uma renúncia fiscal se justifica quando nós estamos apostando na criação ou manutenção de empregos e, consequentemente, de renda para regiões mais pobres do país”.
O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, explica a importância do benefício para o crescimento da economia dos estados que contemplam a Superintendência.
“Ele traz um aumento de produtividade das empresas, com isso ele gera mais empregos. Ele (incentivo) melhora a situação das empresas a nível de informação, de informática, de qualidade das suas máquinas. Ele é um alavancador porque quando você deixa de pagar um real de imposto de renda, você está tendo um incentivo para isso, não há empresa que não coloque mais recursos para sua ampliação. A empresa está vendo que está havendo uma ajuda para sua gestão, sua boa gestão”.
Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, entre 2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos, e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste.
Reportagem, Marquezan Araújo