Aproximadamente 66.500 micro e pequenos empresários cariocas, que estão em dívida com a União, poderão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão.
No estado do Rio de Janeiro, os micro e pequenos empresários devem mais de R$ 6 bilhões. A analista do Sebrae do Rio de Janeiro, Juliana Lohaman, conta quais são os benefícios do programa.
“A redução dos juros, das multas e dos encargos legais. Então, todas as micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional e que tiverem débitos até novembro de 2017 poderão acessar o programa de regularização tributária, esse refinanciamento. Já existe um simulador disponível no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Nós orientamos que cada microempresa procure os seus contadores e faça a sua simulação.”
O projeto que instituía o refis das MPE’s havia sido aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2017, mas foi barrado pelo presidente da República em janeiro deste ano por limitações orçamentárias. O Congresso Nacional, então, derrubou o veto por 346 votos a 1 na Câmara e 56 votos a 0 no Senado. Um dos apoiadores da matéria foi o senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio. De acordo com o parlamentar, a aprovação do Refis vai ajudar milhares de pessoas a quitarem suas dívidas, decorrentes da crise financeira instalada no país.
“Não está fácil para ninguém vencer os tantos desafios da longa crise pela qual passamos. Do total de trabalhadores com carteira assinada, as micro e pequenas empresas representam nada menos, ou representavam, melhor, nada menos do que 54% em 2015, ou seja, empregavam 16,9 milhões de indivíduos, mostrando então o crescimento da micro e pequena empresa no Brasil.”
Para participar do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é preciso pagar, pelo menos, 5% do valor dos débitos vencidos até novembro de 2017. Essa primeira parcela pode ser dividida em até 5 vezes.
O restante pode ser pago de três formas: em uma parcela única, em 145 parcelas ou em 175 parcelas. O valor da parcela mínima não pode ser inferior a R$300 para as microempresas e empresas de pequeno porte e de R$50 para os microempreendedores individuais.
A adesão ao Refis terminará às 21h do dia 9 de julho.
Reportagem, Cintia Moreira