Um projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar essa situação. O PLP 54/15 pretende regularizar todos os incentivos fiscais existentes para não prejudicar economias regionais.
Na avaliação do vice-líder do Governo da Câmara, Deputado Federal Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, a proposta pode evitar disputas entre os estados.
TEC/SONORA: DarcísioPerondi, Deputado Federal (PMDB-RS)
“Essa é mais uma tentativa que o Governo Federal fará para enfrentara guerra fiscal. Os estado se comem, baixam impostos para trazer empresas. Então é mais um esforço que o parlamento, o Governo Federal e os estados vai fazer para enfrentar essa guerra fiscal.”
LOC.: De acordo com o projeto, os benefícios concedidos com o aval do Confaz não vão mais depender da unanimidade, mas do voto favorável de, no mínimo, dois terços dos estados e de um terço de cada uma das cinco regiões do País.
O secretário Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, Gionavi Feltes, acredita que a sociedade vai ser beneficiada se os incentivos fiscais forem concedidos às empresas de maneira menos burocrática.
TEC/SONORA: Gionavi Feltes, secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul
“Só o fato de dar segurança, legitimando tudo o que foi dado até aqui de incentivo fiscal, certamente traz a segurança jurídica. E por extensão traz o benefício e o conforto para a sociedade como um todo.”
LOC.: Como o projeto tramita em regime de urgência, a previsão é de que o texto seja votado pela Câmara até o fim do mês de abril.
Reportagem, Marquezan Araújo