Por Thiago Marcolini
O estado do Rio de Janeiro ocupa o segundo lugar no ranking das unidades da federação com maior carga tributária, ficando atrás apenas de São Paulo, segundo dados do Impostômetro, da Associação Comercial da capital paulista. Os tributos arrecadados no Rio correspondem a 13,78% do total do Brasil, o que representa mais de R$ 295 bilhões até o final de novembro deste ano – São Paulo representa 37,4%.
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Na arrecadação por categoria, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o que mais arrecada em produção e circulação, enquanto o Imposto de Renda é o tributo com maior montante entre renda e propriedade. Ainda segundo o impostômetro, no estado do Rio, são necessários 153 dias de trabalho para pagar impostos.
Tida por muitos parlamentares como fundamental para o início do próximo ano, a reforma tributária pretende simplificar a carga tributária brasileira. A Proposta de Emenda à Constituição 293/2004 prevê a substituição de nove impostos por um só: o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Alguns países da Europa e o Canadá adotam a política de imposto agregado. Entre os impostos pagos pelos brasileiros, estão ICMS, ISS, IPI, PIS e CONFINS.
Para o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a PEC é o projeto mais importante em tramitação na Câmara dos Deputados.
“É o mais importante projeto em tramitação na Casa e é o grande tema desta eleição, dos candidatos a presidente. Nós estamos prontos para votar semana que vem na comissão e em seguida no plenário. Será um presente ao povo brasileiro, aos empresários, aos trabalhadores, aos novos governadores e aos atuais prefeitos”, resume o deputado.
A atual proposta não altera o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país. A ideia é que a arrecadação da União, estados e municípios seja mantida em percentuais proporcionais aos registados nos últimos anos. Para o deputado federal pelo Rio de Janeiro Miro Teixeira (REDE), a reforma traria benefícios à população e estimularia o consumo.
“Reduziria a burocracia, o número de impostos, concentraria os impostos de serviços, de consumo, simplificando a arrecadação e mantendo as receitas de estados e municípios. A população seria muito beneficiada porque os produtos chegariam ao consumo da população com menos impostos”, destaca o parlamentar.
Tramitação
O deputado Luiz Carlos Hauly reapresentou no dia 27 de novembro o parecer sobre o tema. A votação do relatório, no entanto, foi adiada após pedido de vista, ou seja, mais tempo para parlamentares analisarem a proposta.
Se aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara, sem alterações, o projeto de lei segue para análise no Senado Federal. Mas, como previsto na Constituição Federal, a PEC só poderá entrar em vigor pelo Congresso quando acabar a intervenção no Rio de Janeiro, com previsão para 31 de dezembro deste ano.