Por Jalila Arabi
O número de pessoas no Rio de Janeiro que buscam a aposentadoria aumentou depois do anúncio da reforma da Previdência, em dezembro de 2016. Segundo dados da Secretaria de Previdência Social do estado, divulgados pelo jornal Extra, o número de interessados no benefício cresceu mais de 20% do ano passado para cá. Em 2016, foram concedidas 76,8 mil aposentadorias contra 92,5 mil nesse ano.
Em nota enviada à Agência do Rádio, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), antigo Instituto de Previdência (Iperj), admite haver déficit na previdência estadual. “A situação é ruim como todos já sabem”, informa a nota, que afirma que o rombo fica em torno de R$ 12 bilhões. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os gastos com inativos no estado em 2016 ultrapassaram os R$ 15 bilhões.
“Hoje, o principal gasto do Governo Federal é com previdência. Isso acontece porque o brasileiro mudou muito a condição de vida, a qualidade de vida. O brasileiro está vivendo muito mais tempo do que na época em que as regras [de previdência] foram formadas”, acredita o especialista em finanças Marcos Melo. Em pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa cresceu 16,0% em relação a 2012, com quase 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos de idade. A parcela de crianças com até nove anos de idade caiu de 14,1% para 12,9% nesse mesmo período.
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De acordo com o comunicado da Rioprevidência, “houve uma evolução na expectativa de vida dos brasileiros. Hoje temos acesso à saúde e alimentação que não tínhamos há cinquenta anos, por exemplo. Essa extensão da expectativa de vida é muito boa, porque vivemos mais. Mas também gera despesas. Dessa forma, é preciso que a idade mínima para a aposentadoria acompanhe a expectativa de vida.”
Recuperação fiscal
Para tentar conter o rombo no setor, o estado adotou como medida a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. O Regime foi aprovado pela Lei Complementar 159, de 2017, e tem como objetivo fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para auxiliar no ajuste das contas. Isso acontece quando a receita corrente líquida (RCL) anual do estado é menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício. Dados do Ipea mostraram que, em 2015, o montante da RCL do Rio para pagar aposentados e pensionistas chegou a quase 20%. Rio estava junto com São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondendo por 62% de todo o déficit previdenciário nacional.
“A reforma da previdência não é só necessária, ela é fundamental para o equilíbrio das contas públicas”, diz o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo. A reforma deve ser votada no início de dezembro e o texto mais enxuto foi apresentado à bancada governista na última semana. A instituição de uma idade mínima para aposentadoria entra como o carro-chefe da reforma, que quer atingir o teto de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres em 20 anos.
“O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para efeito de aposentadoria. Portanto, introduzir essa idade mínima universal, para todos, é um passo muito importante numa reforma”, defende o economista e ex-ministro de Previdência Social José Cechin. Pela nota da Rioprevidência, a autarquia também se mostrou favorável à reforma, pois “hoje estamos vivendo um problema estrutural. Concedemos e pagamos benefícios previdenciários semelhantes aos de países desenvolvidos, o que está além da nossa capacidade.”