Por Cintia Moreira
O Código Comercial brasileiro, que está em vigência desde 1850, passa, agora, por uma profunda modificação. O texto, que deverá ser apresentado no dia 9 de maio, visa simplificar os processos de abertura, manutenção e fechamento de empresas, agilizar a vida do setor produtivo e consequentemente, facilitar a geração de empregos e renda no país.
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O relator da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, explica que o Código Comercial vigente não atende às necessidades das inúmeras problemáticas existentes nas relações entre empresas, sócios, instituições financeiras por já ter “nascido velho”.
“O que ocorreu é que, em 1975, o Miguel Reale fez um anteprojeto no Código Civil absorvendo parte do Código Comercial. Esse código só foi relatado no Senado e homologado em 2002. Então já entrou defasado, né? 2002. E mesmo assim o Código Civil falhou em muitos pontos, porque ele realmente já nasceu velho, vamos dizer. E já é uma defasagem de 25 anos. Está na hora, realmente, de nós termos o nosso próximo Código Comercial, que é fundamental”, enfatizou o senador.
O presidente da Comissão Especial do Código Comercial, deputado Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, disse que, com o novo texto, haverá menos burocracia aos empresários, maior segurança jurídica e maior competitividade de mercado.
“Existe um interesse muito forte do Congresso Nacional em trazer para as relações empresariais do Brasil um texto novo, um Código novo, que tenha clareza, que tenha eficiência e alcance exatamente o seu objetivo, de melhorar o ambiente de negócio no país, oferecendo segurança jurídica. A consequência disso é exatamente colocar o Brasil no eixo de atratividade para investimento, porque isso vai trazer mais negócios para o Brasil, consequentemente, maior geração de riqueza e venda para o nosso país”, disse o deputado.
Segundo Laércio Oliveira, a expectativa é que o projeto sobre o novo Código Comercial seja entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, até o final deste mês para ser pautado para Plenário.