O relator da reforma tributária (PEC 293/04) na Câmara Federal, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), aprovou nesta quarta-feira (5) uma emenda que mantém as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus. O texto, apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), quer garantir que o modelo de incentivos fiscais, já praticado na região, seja mantido.
O parlamentar amazonense ressalta que as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus precisam ter benefícios garantidos pelo novo sistema tributário devido às dificuldades de logística na região.
“A importância é exatamente manter o modelo e com vantagens competitivas ou cooperativas, que venham a fazer frente às questões locacionais da ZFM por estar encravado no meio da Floresta Amazônica com uma logística difícil, longe dos centros consumidores. E, por tanto, há necessidade de haver algum diferencial”.
O relator da PEC, deputado Hauly, afirma que um texto com as vantagens concedidas ao Polo Industrial de Manaus já estava previsto na matéria. Para ele, a emenda apenas reafirma a importância da região para a economia brasileira.
“Desde o começo do relatório esperávamos uma redação e foi feita através do deputado Pauderney. Faz parte de toda a estrutura de entendimento nacional que envolve a Zona Franca de Manaus, envolve os incentivos fiscais já concedidos, com um prazo em transição, que envolve a micro e pequena empresa”.
As principais características da Zona Franca de Manaus incluem área livre de comércio, de exportação e importação e tratamento tributário diferenciado. Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 83/14 que prorrogou em 50 anos os incentivos fiscais da região, com vencimento para 2073.
Reportagem, Clara Sasse