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Data de publicação: 18 de Maio de 2022, 20:09h, atualizado em 18 de Maio de 2022, 23:37h
LOC.: A Câmara dos Deputados votou a Medida Provisória que extinguia o Regime Especial da Indústria Química, o Reiq, nesta terça-feira (17). O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que, diferentemente do que propunha o governo, estende o benefício até 2027. A extensão do regime fiscal diferenciado levou em consideração a importância do setor para toda a economia brasileira. Por outro lado, a proposta apresentada por Manente propôs contrapartidas socioambientais, além da manutenção de todos os empregos do setor.
TEC./SONORA: Deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator
“Introduzimos modificações no Reiq com o objetivo de possibilitar que o regime tributário em questão efetivamente promova retornos à sociedade durante o tempo em que estiver em vigor de acordo com o nosso projeto de conversão.”
LOC.: O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) lembrou que a extinção do Reiq já havia sido debatida pelo Congresso após o envio de medida provisória no início de 2021 que visava a extinção do incentivo. Após discussão, a proposta foi transformada em lei, que garantia a manutenção do Reiq até 2024. O presidente Bolsonaro vetou a lei e o Congresso derrubou o veto e manteve o texto da lei. Mas, em 31 de dezembro de 2021, o presidente assinou nova medida provisória com o mesmo propósito de acabar com o regime fiscal. Daniel Almeida diz que o resultado da votação na Câmara é fruto de muitas discussões.
TEC./SONORA: Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)
“O debate que se fez em torno da medida provisória e eu quero aqui saudar o relator dessa matéria que procurou ouvir, procurou compor o entendimento que retome a preservação do regime especial da indústria química. O relatório apresentado aqui já está na sua quinta versão, portanto, há um esforço de composição para preservar o essencial.”
LOC.: Os destaques apresentados pelos partidos foram rejeitados e a proposta aprovada na Câmara agora segue para o Senado Federal.
Reportagem, Angélica Cordova