Apenas 42% da população da região Sul do país têm acesso à coleta de esgoto. Os dados, que são do Instituto Trata Brasil, mostram, também, que o tratamento de esgoto atinge apenas 44% do total coletado.
Dentre os três estados da região, o Paraná tem quase 68% da rede de esgoto coletada e mais de 69% desse percentual é tratado. Em seguida está o Rio Grande do Sul com 30% coletado e quase 26% tratado. Santa Catarina, por sua vez, tem apenas 21% do esgoto coletado e 27% desse total, tratado.
O professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, entende que a área de saneamento no Brasil precisa passar por medidas que ajudem o setor ser competitivo e, consequentemente, melhorar os serviços oferecidos à população.
“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento e a universalização seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”.
Com a mesma ideia do especialista da FGV de abrir o mercado, um Projeto de Lei (PL 10996/2018) em análise no Congresso Nacional pretende dar espaço para a iniciativa privada atuar no setor. A matéria pretende atribuir à Agência Nacional de Águas, competência para editar normas sobre o serviço de saneamento no país. O deputado gaúcho Darcísio Perondi (MDB-RS) destaca a necessidade de modernização da atual Lei do Saneamento Básico, publicada em 2007.
“O projeto do deputado Hildo melhora (a atual lei) e dá, também, mais perspectiva para capital privado investir. Se não existe capital público suficiente, por que não usar capital privado? Se houver dinheiro privado, e tem, com a fiscalização nós podemos diminuir esses números assustadores”.
Sem aprovação neste ano, a Câmara só deve voltar a discutir o tema em uma comissão especial no ano que vem. Se aprovada, a matéria poderá seguir direto para votação no Plenário da Casa.
Com a colaboração de Clara Sasse, reportagem, Marquezan Araújo