LOC.: A lista de alimentos que o governo quer isentar de tributos no novo sistema é composta por 15 itens. Entre eles, estão o arroz, o feijão, o café, e o leite, presentes na mesa dos brasileiros.
Itens, como as carnes, o sal e os queijos, por sua vez, não terão impostos zerados, de acordo com a proposta enviada ao Congresso Nacional. Por eles, o consumidor em geral teria um desconto de 60% em relação à alíquota cheia dos impostos. Para o professor do Ibmec, Paulo Henrique Pêgas, o governo acertou ao enviar uma lista restrita de alimentos com alíquota zero.
TEC./SONORA: Paulo Henrique, membro da Comissão de Reforma Tributária do CFC
"O instrumento do cash back, a devolução para famílias de baixa renda, vai funcionar melhor do que uma extensão dessa alíquota zero. Você vai devolver metade do imposto na conta de energia, metade do imposto na conta de água, de telecom, o imposto todo pago no botijão de gás e, no mínimo, 20% dos impostos incluídos nos demais bens e serviços, no caso de famílias com renda per capita mensal até R$ 706, que é meio salário mínimo."
LOC.: Outros especialistas, no entanto, dizem que o governo foi econômico e que, com uma lista tão pequena, alimentos de fora dela, mas comuns no dia a dia das pessoas, podem ficar mais caros. É o que acredita a professora da FGV Direito Rio, Bianca Xavier, por exemplo.
Já para o tributarista Alan Medina, a escolha do governo também pode ser entendida como uma estratégia para negociações que virão no Congresso Nacional.
TEC./SONORA: Alan Medina, advogado tributarista
"Quando você inclui menos itens de início, você abre menos espaço para adições. Então, de fato, a estratégia do governo é que o texto aprovado ao final pelo Congresso tenha menos itens. Dessa maneira, o projeto atende perfeitamente a esse objetivo."
LOC.: O projeto de lei enviado pelo governo será analisado pelo Congresso Nacional. Dias antes da apresentação do texto, 30 parlamentares apresentaram uma proposta que continha mais itens em relação à lista do governo entre aqueles que farão parte da cesta básica isenta de tributos.
Reportagem, Felipe Moura.