Governo restringiu o número de produtos da cesta básica, para isenção Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Governo restringiu o número de produtos da cesta básica, para isenção Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Reforma Tributária: veja os 15 itens da cesta básica que o governo escolheu para ter impostos zerados no novo sistema

Para especialistas, lista que traz arroz, feijão e outros itens de primeira necessidade é enxuta. Outro projeto de lei — este proposto por parlamentares — inclui número maior de alimentos

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Quinze. Esse é o número de itens que o governo listou para compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos, em projeto de lei complementar da reforma tributária enviado ao Congresso Nacional. A cesta será isenta da CBS e do IBS — tributos que entram no lugar de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. 

Fazem parte da lista o arroz, o feijão, o leite e o pão, por exemplo, alimentos frequentes na mesa dos brasileiros. No entanto, ficaram de fora as carnes, o sal e os queijos, que em vez da tributação zerada vão ter uma redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS, de acordo com a proposta. 

Para especialistas ouvidos pelo Brasil 61, o governo foi econômico na hora de montar a lista dos alimentos que terão os impostos zerados. Segundo Alan Medina, advogado especialista em direito tributário, sócio do escritório Böing Gleich Advogados, a escolha por uma lista enxuta reflete a busca por um sistema tributário que tenha alcance maior do que o atual. 

"Um dos objetivos centrais da reforma tributária é a expansão da base tributária, ou seja, que mais itens da vida civil, mais atos da vida comercial, sejam atingidos por uma tributação. Então, a inclusão de menos itens no projeto de lei da cesta básica reflete essa tendência", avalia. 

Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec e membro do Comitê de Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), avalia que o Ministério da Economia acertou ao limitar a extensão da cesta básica zerada de impostos. 

"O instrumento do cash back, a devolução para famílias de baixa renda, vai funcionar melhor do que uma extensão dessa alíquota zero. Você vai devolver metade do imposto na conta de energia, metade do imposto na conta de água, de Telecom, o imposto todo pago no botijão de gás e, no mínimo, 20% dos impostos incluídos nos demais bens e serviços, no caso de famílias com renda per capita mensal até R$ 706, que é meio salário mínimo. Por exemplo, uma família de quatro pessoas, com renda de R$ 2.600, terá devolução do imposto, que me parece ser uma política fiscal bem mais interessante do que simplesmente estender a alíquota zero", analisa. 

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Contraste

A Cesta Básica Nacional de Alimentos enviada pelo governo contrasta com uma proposta feita por um grupo de 30 deputados — que previa carnes, mel, chá, biscoito, molhos preparados, sal e outros itens, além daqueles que estão na lista feita pelo Executivo. 

Para Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio, a lista de 15 itens é "extremamente reduzida". "Isso vai impactar no almoço e jantar de todo o brasileiro. É uma medida que vai causar inflação e problemas de aceitação desse novo modelo", acredita. 

Os especialistas avaliam que a escolha do governo por uma lista mais enxuta pode fazer parte de uma estratégia para deixar uma margem de negociação junto aos parlamentares que, provavelmente, pedirão a inclusão de mais alimentos na cesta. 

"Quando você inclui menos itens de início, você abre menos espaço para adições. Então, de fato, a estratégia do governo é que o texto aprovado ao final pelo Congresso tenha menos itens. Dessa maneira, o projeto atende perfeitamente a esse objetivo", entende Medina. 

Bianca Xavier diz que o ideal é que se encontre um meio-termo. "O governo foi muito econômico. A proposta que a Frente Parlamentar da Agropecuária fez é o contrário. É muito [item] de um lado e pouco do outro. Eu acho que, talvez, o sistema perfeito seja a união desses dois", sugere. 

Confira os 15 itens da cesta básica livres de impostos, de acordo com o texto enviado pelo governo

  • Arroz
  • Leite
  • Manteiga
  • Margarina
  • Feijão
  • Raízes e tubérculos
  • Coco
  • Café
  • Óleo de soja
  • Farinha de mandioca
  • Farinha de milho
  • Farinha de trigo
  • Açúcar 
  • Massas alimentícias
  • Pão

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LOC.: A lista de alimentos que o governo quer isentar de tributos no novo sistema é composta por 15 itens. Entre eles, estão o arroz, o feijão, o café, e o leite, presentes na mesa dos brasileiros. 

Itens, como as carnes, o sal e os queijos, por sua vez, não terão impostos zerados, de acordo com a proposta enviada ao Congresso Nacional. Por eles, o consumidor em geral teria um desconto de 60% em relação à alíquota cheia dos impostos. Para o professor do Ibmec, Paulo Henrique Pêgas, o governo acertou ao enviar uma lista restrita de alimentos com alíquota zero. 

TEC./SONORA: Paulo Henrique, membro da Comissão de Reforma Tributária do CFC
"O instrumento do cash back, a devolução para famílias de baixa renda, vai funcionar melhor do que uma extensão dessa alíquota zero. Você vai devolver metade do imposto na conta de energia, metade do imposto na conta de água, de telecom, o imposto todo pago no botijão de gás e, no mínimo, 20% dos impostos incluídos nos demais bens e serviços, no caso de famílias com renda per capita mensal até R$ 706, que é meio salário mínimo."


LOC.: Outros especialistas, no entanto, dizem que o governo foi econômico e que, com uma lista tão pequena, alimentos de fora dela, mas comuns no dia a dia das pessoas, podem ficar mais caros. É o que acredita a professora da FGV Direito Rio, Bianca Xavier, por exemplo.

Já para o tributarista Alan Medina, a escolha do governo também pode ser entendida como uma estratégia para negociações que virão no Congresso Nacional. 

TEC./SONORA: Alan Medina, advogado tributarista
"Quando você inclui menos itens de início, você abre menos espaço para adições. Então, de fato, a estratégia do governo é que o texto aprovado ao final pelo Congresso tenha menos itens. Dessa maneira, o projeto atende perfeitamente a esse objetivo."


LOC.: O projeto de lei enviado pelo governo será analisado pelo Congresso Nacional. Dias antes da apresentação do texto, 30 parlamentares apresentaram uma proposta que continha mais itens em relação à lista do governo entre aqueles que farão parte da cesta básica isenta de tributos.

Reportagem, Felipe Moura.