Por Thiago Marcolini
No Brasil, os municípios são responsáveis pela cobrança de alguns impostos exclusivos. Ou seja, os valores arrecadados não vão para os estados e nem para a União. Um deles é o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI). Esse tributo é cobrado no processo de compra e venda de imóveis e a negociação só é oficializada se o imposto for pago.
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Processos como esses, na avaliação de alguns parlamentares, travam o sistema tributário brasileiro, uma vez que geram muita burocracia. É por isso que tramita no Congresso Nacional a chamada Reforma Tributária, que pretende simplificar o processo de arrecadação de impostos no país.
Assim como a reforma da Previdência, a reforma tributária é tida por muitos congressistas como fundamental para o início do próximo ano. A Proposta de Emenda à Constituição 293/2004 prevê a substituição de nove impostos por um só: o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).
Alguns países da Europa e o Canadá adotam a política de imposto agregado. Os tributos são divididos em esferas nacionais, estaduais e municipais e entre os impostos pagos pelos brasileiros, estão ICMS, ISS, IPI, PIS e CONFINS.
Para o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a PEC é o projeto mais importante em tramitação na Câmara dos Deputados.
“É o mais importante projeto em tramitação na Casa e é o grande tema desta eleição, dos candidatos a presidente. Nós estamos prontos para votar semana que vem na comissão e em seguida no plenário. Será um presente ao povo brasileiro, aos empresários, aos trabalhadores, aos novos governadores e aos atuais prefeitos”, defende o deputado.
A atual proposta, no entanto, não altera o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país. A ideia é que a arrecadação da União, estados e municípios seja mantida em percentuais proporcionais aos registados nos últimos anos.
Para o deputado federal por Minas Gerais Carlos Melles (DEM), a reforma é necessária devida à complexidade do atual sistema tributário brasileiro.
“Além de importante ela é necessária. Ela precisa trazer mais transparência. Há complexidade nossa na arrecadação dos impostos, em muito especial o atraso do ICMS que complica a vida de todos. É preciso botar isso em um ambiente em que a federação faça a participação clara com estados e municípios”, destaca o parlamentar.
Tramitação
O deputado Luiz Carlos Hauly reapresentou no dia 27 de novembro o parecer sobre o tema. A votação do relatório, no entanto, foi adiada após pedido de vista, ou seja, mais tempo para parlamentares analisarem a proposta.
Se aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara, sem alterações, o projeto de lei segue para análise no Senado Federal. Mas, como previsto na Constituição Federal, a PEC só poderá entrar em vigor pelo Congresso quando acabar a intervenção no Rio de Janeiro, com previsão para 31 de dezembro deste ano.