A Reforma Tributária deve elevar o crescimento da indústria nacional em 16,6%. É o que aponta estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Rondônia será um dos estados beneficiados caso a reforma seja aprovada. Atualmente, o Produto Interno Bruno (PIB) Industrial do estado é de R$ 6,9 bilhões, o que corresponde a 16,5% do PIB geral rondoniense.
Segundo o levantamento, se a PEC 110/2019 for aprovada, a economia brasileira como um todo deverá crescer 12% a mais em 15 anos e a geração de emprego pode aumentar em 7,5%.
A Reforma Tributária é uma das pautas prioritárias da Agenda Legislativa da Indústria 2022. O documento, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Congresso Nacional, traz 151 propostas que aguardam deliberação na Câmara e no Senado para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social.
Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), em um contexto de crise no cenário internacional com a guerra na Ucrânia e fim da pandemia, as demandas da indústria devem ser ouvidas.
“Mais do que nunca, agora a indústria se põe de pé, mobilizando o Congresso Nacional no sentido de agilizar processos estruturantes que venham facilitar os negócios brasileiros e permitir que a indústria se restabeleça e volte a empregar. Ela é uma grande empregadora e é importantíssima para a geração de emprego e renda para o Brasil inteiro.”
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Reforma Tributária
O atual modelo de arrecadação de impostos no Brasil é considerado por muitos como ultrapassado devido à sua complexidade e insegurança. Sendo assim, tanto parlamentares quanto especialistas defendem a aprovação da PEC 110/2019, que pretende simplificar o sistema tributário brasileiro, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Este será composto pelo CBS, que unifica impostos federais - PIS e Cofins; e o IBS, que reúne os tributos estadual - ICMS, e municipal - ISS.
Para o advogado tributarista Rafael Amorim, a reforma precisa ser ampla e não fatiada. Para ele, a PEC 110 apresenta pontos oportunos para o atual quadro do Brasil, já que propõe a unificação de impostos federais, estaduais e municipais.
“O nosso sistema tributário, apesar de limitar as competências entre estados, municípios e União, é inteiramente interligado. Então, é difícil a gente falar de uma reestruturação do sistema tributário sem falar de uma reforma tributária ampla”, avalia.
Atualmente, a PEC 110/2019 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.