Por Tácido Rodrigues
A Reforma Trabalhista, que começou a valer no sábado (11), pode tornar o mercado profissional no Brasil mais eficiente e reduzir o desemprego. A conclusão é de um estudo divulgado pela equipe econômica do banco Itaú. Um dos pontos indicados pelo levantamento que comprovam isso é a criação do trabalho intermitente, modalidade em que as empresas podem contratar um funcionário para trabalhar eventualmente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou os serviços.
O economista e professor da PUC-Rio, José Márcio Camargo, ressalta que a modernização das leis trabalhistas deve aumentar a formalização de empregos, além de representar um incentivo para a economia brasileira. “Você vai ter um salário mais flexível, isso significa que você vai ter menos demissões e mais contratações. Por outro lado, você vai ter mais formalização porque uma série de trabalhadores que hoje são contratados informalmente, principalmente mulheres com filhos pequenos, jovens que estão estudando, os trabalhadores que estão ocupados em ocupações intermitentes, vão ser em grande parte formalizados, esse é um ponto importante. Então eu não tenho nenhuma dúvida que vai ter mais geração de emprego”, explicou.
Outro ponto positivo da reforma, segundo o advogado trabalhista Paulo Sergio João, é o que torna mais rígida a abertura de ações trabalhistas. Pela nova lei, o empregado que entrar com processo e não comprovar a verdade dos fatos pode ser punido por litigância de má-fé, ou seja, por entrar na Justiça do Trabalho sem ter direito real. Além disso, o trabalhador que perder a ação também poderá ser obrigado a pagar as despesas processuais, o que de acordo com o especialista pode diminuir o volume de demandas. “Então o processo trabalhista perde a gratuidade e passa a onerar o ex-empregado quando ajuíza uma ação. Este é um ponto que talvez iniba a reclamação trabalhista, mas não por que haja um descumprimento, mas por que há um aventurismo jurídico que hoje é característica dos processos trabalhistas. Se reclama tudo sem saber o que tem direito exatamente e vai à Justiça para fazer um acordo”, criticou.
Relator da Reforma Trabalhista na Câmara, o deputado Federal Rogério Marinho (PSDB-RN) reforçou que direitos específicos do trabalhador, como 13º salário, FGTS, licença-maternidade e seguro-desemprego, não podem ser alterados, já que estão garantidos na Constituição Federal. “Há muita desinformação em relação à legislação que foi aprovada. É uma legislação que, apesar de modificar o escopo de uma forma bastante intensa, uma lei de mais de 70 anos, mas ela preserva os direitos essenciais do trabalhador brasileiro, porque esses direitos estão garantidos, todos eles, no artigo 7º da nossa Constituição", disse.
O governo federal espera que a flexibilização das leis trabalhistas resulte na geração de mais de seis milhões de empregos no Brasil, como afirmou o ministro da Fazenda Henrique Meirelles durante entrevista à EBC no último dia 30. Entre os principais pontos, a reforma traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e permite que as convenções e acordos coletivos valham da mesma forma que a lei.
