Logo, se essa proposta for aprovada no Congresso, os partidos políticos só vão poder participar de atividades parlamentares se obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo três por cento dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma das Unidades Federativas.
Essa proposta, na opinião do deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), pode reduzir o número de partidos no país. Na avaliação do o parlamentar, isso ajudará a melhorar o sistema político brasileiro.
TEC./SONORA: Fábio Mitidieri, deputado Federal (PSD-SE)
“A reforma política é necessária. Nós temos um número excessivo de partidos no Brasil. Você, hoje, não tem mais ideologia partidária. O cidadão está se filiando ao partido que ele acha que é mais fácil se eleger. Isso é muito ruim para a nossa democracia, que é jovem. Isso é muito ruim para a classe política. A gente precisa é de uma reforma política que traga de volta credibilidade para o meio político, e obviamente traga políticos cada vez mais comprometidos com a sociedade.”
LOC.: Outra medida estabelecida na matéria é a que proíbe a coligação entre partidos a partir das eleições de 2022. Além disso, a proposta também define que somente os partidos políticos com funcionamento parlamentar vão ter direito a participação na distribuição dos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.
O cientista político, Paulo Moura, ressalta que a população deve ficar atenta às mudanças propostas, já que as novas regras modificam consideravelmente o que a legislação eleitoral prevê atualmente.
TEC./SONORA: Paulo Moura, cientista político
“Eu acho importante as pessoas prestarem atenção, porque está em jogo na legislação eleitoral o futuro do Brasil. É a possibilidade de a gente acabar ou reduzir com a corrupção, baratear as campanhas eleitorais e, principalmente, a possibilidade de nós eleitores podermos controlar de forma mais eficiente aqueles a quem nós elegemos”.
LOC.: A PEC da Reforma Política, tramita na Câmara dos Deputados e aguarda agora a criação e instalação de uma Comissão Temporária na Casa.
Reportagem, Marquezan Araújo