A Comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), dois pontos que mudam as regras do sistema eleitoral brasileiro. Um deles foi o chamado distritão, que estabelece a eleição apenas dos candidatos mais votados. Esse modelo é diferente do que vigora atualmente no Brasil, que é o proporcional, onde as vagas para deputados federais, estaduais e vereadores são divididas de acordo com o quociente eleitoral, que estabelece quantas vagas o partido terá direito. Outro ponto que passou pela Comissão foi o que determina um fundo público para financiamento de campanha de R$ 3,6 bilhões. A medida, de acordo com o relator da matéria, deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP), vai tornar mais baixo os custos aplicados em campanhas eleitorais.
“A partir de agora, nós vamos experimentar um novo modelo de financiamento de campanha, que é o financiamento com o dinheiro público. Isso requer muita austeridade, para que a gente possa baixar o custo de campanha no Brasil para aproximadamente 20% do que tem custado historicamente.”
De acordo com estudos feitos com base na prestação de contas das despesas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições presidenciais de 2014, foram gastos cerca de R$ 5 bilhões. Para o cientista político Paulo Moura, os brasileiros devem ficar atentos, já que mudanças nesse setor interessam diretamente à toda a população.
“Eu acho importante as pessoas prestarem atenção, porque está em jogo na legislação eleitoral o futuro do Brasil. É a possibilidade de a gente acabar ou reduzir com a corrupção.”
Para as eleições de 2022, o relatório do deputado Vicente Cândido pretende adotar o sistema distrital misto. Ou seja, nas eleições para deputado federal, estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores, haveria uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.
Reportagem, Marquezan Araújo