Micro e pequenos empreendedores paranaenses que têm dívidas com a Receita Federal já podem respirar aliviados. Isso porque foi promulgado o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Refis das micro e pequenas empresas. O Refis permite que esses empreendedores renegociem as dívidas com o Leão e regularizem a situação com a Receita.
O deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defende a medida. De acordo com o parlamentar, o programa deve beneficiar mais de 700 mil empresas no Paraná.
“O Paraná vai ser muito bem atendido com o novo Refis, que nós promulgamos na Câmara dos Deputados. O governo federal vetou e nós derrubamos o veto. Agora ela tem força de lei. Vai diminuir os juros, vai diminuir as multas, vai aumentar o número de anos de parcelamento e vai beneficiar mais de 700 mil Micro e Pequenas empresas e MEI’s no Paraná.”
Luiz Carlos Hauly explica que, agora, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais terão o mesmo tratamento que as grandes empresas tiveram com o Refis no ano passado. Segundo ele, a lei, que já entrou em vigor, vai beneficiar milhões de brasileiros e, consequentemente, a economia do país.
“A Micro e Pequena empresa no Brasil representa 27% do PIB, mais 80% das empresas e 60% do estoque de emprego no Brasil. É um ganho extraordinário! Quando você dá um tratamento diferenciado, privilegiado para a micro e pequena empresa é uma injeção na veia na economia, beneficia milhões de trabalhadores, aumenta a circulação de riqueza no nosso país e ajuda a economia brasileira.”
A nova lei abrange débitos vencidos até novembro de 2017 e exige pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para parcelas menores, o texto permite um desconto maior.
Reportagem, Cintia Moreira