Por Cristiano Carlos
No Ceará, quase 35 mil micros e pequenas empresas estão em débito com a Receita Federal. O valor dos impostos devido pelas pequenas empresas cearenses supera 612 milhões de reais, de acordo com a Receita Federal.
Os números revelam que quase 10% das micros e pequenas empresas no estado estão gerando prejuízos aos cofres públicos. O débito suja o nome da empresa na praça e o empresário perde crédito juntos às instituições financeiras e poder de investimento no negócio. Esses fatores contribuem para o desemprego e queda de arrecadação no estado.
Além disso, as empresas endividadas podem perder a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ, e ficarem impossibilitadas de negociar seus produtos no mercado. No entanto, os pequenos empresários com dívidas junto à Receita Federal devem ficar atentos.
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O Congresso Nacional aprovou o programa de refinanciamento de dívidas para as micros e pequenas empresas. O pequeno empresário vai poder renegociar suas dívidas em até 175 parcelas, com descontos que variam de 50% a 100% nos juros, encargos e multas, dependendo do acordo fechado entre o empresário e a Receita.
A Lei do refinanciamento das dívidas é retroativa ao mês de janeiro. As micros e pequenas empresas que tiveram o CNPJ cancelado nesse período, por falta de pagamento dos débitos, também vão poder regularizar suas pendências, como lembra o senador José Pimentel, do PT cearense.
“Agora, estamos fazendo um conjunto de questionamentos à Receita Federal do Brasil no sentido de que elas possam voltar a ser incluídas no Simples Nacional porque o veto a esta Lei foi derrubado e seus efeitos retroagem a seis de janeiro de 2018”, disse.
De acordo com números divulgados em março pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 62 mil trabalhadores ficaram desempregados no Ceará. As vagas criadas no estado durante o período superaram as fechadas em quase 1.300.
As micros e pequenas empresas, com débitos junto à Receita Federal, terão até o mês de julho para aderirem ao Refis. O senador José Pimentel espera que as empresas cearenses, com dívidas, participem do refinanciamento.
“No caso concreto do estado do Ceará, nós tivemos 11.980 empresas que foram excluídas, em janeiro de 2018, do Simples Nacional por conta desse veto aposto. Por tanto, nós temos, daqui para frente, 90 dias. O que nós estamos pedindo é que cada empresa do Simples Nacional faça a adesão”, lembrou.
Os micros empreendedores individuais inscritos no Simples Nacional também vão poder refinanciar suas dívidas junto à Receita Federal. No Ceará, os pequenos empresários individuais com débitos são mais de 72 mil. Juntos, eles devem mais de 63 milhões de reais à Receita Federal.